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Tag: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

  • TSE suspende análise de candidatura de Furlan ao governo do Amapá

    O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre o registro de candidatura de Antônio Paulo de Furlan (PSD) ao governo do Amapá nas eleições de 2026.

    Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou contra o deferimento da candidatura e determinou comunicação imediata à Justiça Eleitoral do estado.

    Na avaliação de Toffoli, o político renunciou ao cargo de prefeito de Macapá não apenas para disputar a eleição estadual, mas também com o objetivo de evitar um processo com risco de cassação de mandato.

    O processo em análise no plenário questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) favorável ao registro do candidato. O tribunal de origem havia concluído que o afastamento da prefeitura ocorreu no contexto de desincompatibilização eleitoral, sem causa de inelegibilidade.

    Os autores do recurso sustentam que a renúncia de Furlan ocorreu após a apresentação de uma representação para a abertura de processo político-administrativo na Câmara Municipal da capital amapaense.

    Com informações de TSE.

  • TSE julga fraude à cota de gênero do Podemos no Amapá nesta terça

    O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta terça-feira (22) recursos sobre suposta fraude à cota de gênero do partido Podemos no Amapá nas eleições de 2022.

    O caso faz parte de uma pauta com dez processos previstos para a sessão das 19h. No julgamento conjunto, o relator, ministro André Mendonça, votou pela anulação de votos da legenda e pela cassação de diplomas.

    As ações questionam um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que havia rejeitado as acusações de abuso de poder. O processo aponta que três candidatas não praticaram atos de campanha, não receberam verba do Fundo Eleitoral e tiveram votação inexpressiva.

    A proposta de Mendonça prevê o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mas admite a manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa se os votos válidos restantes garantirem a vaga.

    Com informações de TSE.