O Poder Judiciário gaúcho instalou nesta quarta-feira (30/9) a Vara Regional de Garantias da Comarca de Uruguaiana, em solenidade realizada no Foro do município com a presença de membros do Ministério Público estadual.
A nova unidade atenderá 12 comarcas das regiões da Fronteira Oeste e da Campanha. A jurisdição abrange os municípios de Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Especializada na etapa pré-processual, a vara atua na fiscalização da legalidade dos inquéritos criminais antes do oferecimento de denúncia à Justiça. O magistrado responsável pela fase investigativa não atua no posterior julgamento do réu.
Com a inauguração em Uruguaiana, o modelo passa a abranger mais uma região do estado. No Rio Grande do Sul, unidades semelhantes já funcionam nas comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Ijuí.
A cerimônia contou com a participação virtual do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Presencialmente, estiveram no local a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, a promotora-corregedora Paula Bittencourt Orsi, o diretor das promotorias locais, Pablo da Silva Alfaro, e promotores que atuam no município.