CVM fecha setembro com multas de R$ 200 mi e projeto de tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou setembro com a apresentação oficial de sua nova diretoria, a conclusão de uma proposta de piloto para tokenização e aplicação de multas superiores a R$ 200 milhões.

O presidente Otto Lobo e o diretor Igor Muniz foram apresentados ao mercado em evento na sede do órgão regulador no dia 18. Lobo também participou de fórum internacional em Nova York sobre regulação, conformidade e gestão de riscos em ativos digitais.

Na esfera punitiva, a autarquia aplicou mais de R$ 200 milhões em penalidades no julgamento de processo envolvendo o Banco Master. O período marcou também a divulgação do relatório da atividade sancionadora do segundo trimestre de 2026.

Nas negociações de acordos, o colegiado acolheu termo de compromisso de mais de R$ 2,3 milhões no caso TC S.A. e comunicou novo acordo administrativo de supervisão relativo à Americanas S.A.

O regulador aceitou outros acordos com a Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário e com a Pet Center Comércio e Participações, mas rejeitou a proposta de administradores da Ambipar Participações e Empreendimentos. Também foi aprovado aditivo ao convênio com a Anbima para supervisão de fundos.

A equipe técnica finalizou o modelo do piloto para testar a tokenização de ativos no mercado de capitais nacional. O tema foi alvo de rodadas de debates institucionais ao longo de todo o mês.

A autarquia disponibilizou um novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) e expediu ofícios circulares com instruções sobre auditores independentes, taxas de performance em FIDCs e ofertas públicas.

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