O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região apresentou nesta quarta-feira (30/9) os resultados de mediações que encerraram oito processos sobre ocupações na faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina, em Tubarão (SC).
Os acordos foram firmados entre 2025 e 2026 após vistorias presenciais e negociações com moradores instalados há décadas perto dos trilhos. Um nono caso ainda aguarda retorno para continuidade das tratativas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina.
Segundo o juiz federal Leonardo Trainini, coordenador do Cejuscon catarinense, as soluções incluíram retirada parcial de estruturas, fixação de prazos para desocupação com auxílio financeiro e autorizações de permanência sob a condição de não ampliar os imóveis.
A atuação buscou equilibrar o direito à moradia e as exigências técnicas da malha de transporte de cargas. O representante da Ferrovia Tereza Cristina, Benony Schmitz Filho, explicou que oscilações térmicas causam dilatação e retração dos trilhos, o que eleva o risco de descarrilamentos e exige a preservação da área de segurança.
A advogada da concessionária, Ingrid Vieira, afirmou que a intermediação judicial permitiu encontrar saídas jurídicas para a permanência de famílias em áreas da União sem afetar a segurança operacional.
A Defensoria Pública da União prestou atendimento individualizado aos moradores durante a construção das propostas. A juíza Catarina Volkart Pinto e a servidora Simone Vedova destacaram a importância das visitas aos locais para avaliar a vulnerabilidade social e a realidade concreta das famílias antes das decisões.
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