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Autor: byline

  • STF define gratuidade da Justiça para renda de até R$ 5 mil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para concessão da justiça gratuita, garantindo o benefício sem necessidade de comprovar falta de recursos a pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

    A definição foi tomada por maioria de votos. Para quem recebe remuneração acima desse patamar, a gratuidade processual continua acessível, mas mediante demonstração prévia de insuficiência financeira para custear os gastos da ação judicial.

    O julgamento foi um dos temas em destaque na edição 201 do podcast Supremo na Semana. O programa é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais da corte, e teve comentários do jornalista Mauro Burlamaqui e da consultora jurídica Hanna Gomes.

    O episódio também abordou a conclusão do julgamento referente ao poder de requisição do Ministério Público e a decisão que excluiu a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações de reservas técnicas de seguradoras.

    Com informações de Noticias STF.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 019fc8fe-e8e7-731b-809a-1bda697edc1e

  • TSE proíbe uso de deepfakes em propaganda eleitoral

    TSE proíbe uso de deepfakes em propaganda eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral fixou entendimento que proíbe o uso de deepfakes em propagandas eleitorais e prevê a remoção de conteúdos manipulados por inteligência artificial que simulem pessoas reais ou fictícias, além de aplicação de multas.

    A definição ocorreu em setembro de 2026 durante a análise de um vídeo transmitido na convenção nacional de uma legenda partidária. Embora os ministros tenham concluído que a exibição pública na ocasião não configurou propaganda, o tribunal estabeleceu a tese oficial para orientar toda a Justiça Eleitoral.

    Com base na Resolução TSE nº 23.610/2019, a tese veda materiais sintéticos gerados ou alterados por tecnologias digitais que apresentem grau de verossimilhança ao recriar imagem ou voz. A norma também impede postar ou repostar peças fabricadas por inteligência artificial no período de 72 horas antes até 24 horas após a votação.

    O emprego de inteligência artificial permanece autorizado para tarefas como confecção de peças gráficas e revisão de textos, desde que haja sinalização explícita do recurso. Eleitores que flagrarem irregularidades podem registrar denúncias no MP Eleitoral, pelo sistema MPF Serviços, ou no TSE, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

    Com informações de Noticias MPF (PGR).

    Foto: TSE – Tribunal Superior Eleitoral | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 01a045e4-e43f-7033-ac32-7dd70f725a4f

  • TSE manda Eduardo Bolsonaro apagar postagens falsas sobre urnas

    O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro exclua de seus perfis na internet postagens enganosas sobre as urnas eletrônicas.

    Assinada na última segunda-feira (31) e tornada pública nesta quarta-feira (2), a medida fixa prazo de 24 horas para o cumprimento. O magistrado proibiu ainda o ex-parlamentar de veicular novos conteúdos falsos contra o sistema de votação.

    O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, após a replicação de mensagens que vinculavam indevidamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas do Brasil. A alegação circula desde 2020 e já foi desmentida pela Justiça Eleitoral, pois a empresa jamais forneceu equipamentos ao país.

    Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que o conteúdo pode induzir os eleitores ao erro antes da propaganda eleitoral. Segundo Nunes Marques, a postagem estimula uma “percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada”.

    Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas após se mudar para os Estados Unidos no ano passado. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal o condenou a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, em ação relacionada às exportações brasileiras.

  • [QA Cora] AUTOMATICO com foto de dominio publico 17:05:43

    [QA Cora] AUTOMATICO com foto de dominio publico 17:05:43

    Materia de teste do QA da Cora para validar atribuicao e alt text.

    Com informações de Folha PE.

  • [QA Cora] AUTOMATICO com foto que exige credito 17:05:36

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    Materia de teste do QA da Cora para validar atribuicao e alt text.

    Com informações de Folha PE.

  • Em convenção, PCdoB aprova apoio a Haddad e chapa com França

    O PCdoB de São Paulo oficializou o apoio à pré-candidatura de Fernando Haddad ao governo do estado nas eleições de 2026. A decisão foi aprovada durante convenção estadual realizada pelo partido em 23 de julho.

    Além de Haddad, o PCdoB defendeu a formação de uma aliança entre a Federação Brasil da Esperança, PSB, Federação PSOL-Rede e PDT. A composição inclui Márcio França (PSB) como candidato a vice-governador e apoios às candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado.

    O partido também homologou suas candidaturas ao Legislativo. Para a Câmara dos Deputados, foram indicados dois nomes, um masculino e outro feminino. Para a Assembleia Legislativa de São Paulo, o PCdoB definiu sete candidatos: quatro homens e três mulheres.

    O ex-deputado Alcides Amazonas foi indicado para uma das vagas de suplência ao Senado. A resolução ainda confirma os nomes do partido para as disputas de deputado federal e estadual.

    O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias podem ser realizadas até esta terça-feira (5 de agosto). O prazo para registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto, quando partidos e federações ainda poderão ajustar as composições das chapas.

  • [QA Cora] AUTOMATICO com foto de dominio publico 16:56:54

    [QA Cora] AUTOMATICO com foto de dominio publico 16:56:54

    Materia de teste do QA da Cora para validar atribuicao e alt text.

    Com informações de Folha PE.

  • [QA Cora] AUTOMATICO com foto que exige credito 16:56:47

    [QA Cora] AUTOMATICO com foto que exige credito 16:56:47

    Materia de teste do QA da Cora para validar atribuicao e alt text.

    Com informações de Folha PE.

  • PEC do fim da escala 6×1 fixa jornada máxima em 40 horas

    A proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso avança no Senado com a promessa de garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores sem corte no salário.

    O texto fixa o limite da jornada em 40 horas por semana, quatro a menos do que o teto atual de 44 horas. O parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) preserva o conteúdo já aprovado na Câmara dos Deputados, o que encurta o caminho para a aplicação das novas regras.

    Por outro lado, entidades do comércio e de serviços alertam para o impacto financeiro nas empresas. O setor produtivo afirma que a alta nos custos de mão de obra pode chegar ao bolso da população por meio do aumento de preços e da inflação.

    Em contrapartida, parlamentares de oposição defendem um modelo diferente, focado no pagamento por hora trabalhada e em acordos diretos entre patrão e empregado, formato apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

  • Teste de integracao Bynews e WordPress

    A decisão anunciada nesta segunda-feira muda as regras em vigor e deve afetar diretamente a rotina de quem depende do serviço no Distrito Federal.

    Segundo as fontes consultadas, a medida entra em vigor em trinta dias e vale para todos os contratos ativos. Os números apresentados indicam um impacto estimado em milhares de pessoas já no primeiro mês.

    Enquanto isso, a expectativa nos bastidores é de reação nos próximos dias, com articulações que ainda não foram confirmadas oficialmente.

    Procurados, os envolvidos afirmaram que vão se manifestar após a publicação oficial do texto, prevista para esta semana.

    Com informações de CNN Brasil.