O Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para concessão da justiça gratuita, garantindo o benefício sem necessidade de comprovar falta de recursos a pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A definição foi tomada por maioria de votos. Para quem recebe remuneração acima desse patamar, a gratuidade processual continua acessível, mas mediante demonstração prévia de insuficiência financeira para custear os gastos da ação judicial.
O julgamento foi um dos temas em destaque na edição 201 do podcast Supremo na Semana. O programa é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais da corte, e teve comentários do jornalista Mauro Burlamaqui e da consultora jurídica Hanna Gomes.
O episódio também abordou a conclusão do julgamento referente ao poder de requisição do Ministério Público e a decisão que excluiu a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações de reservas técnicas de seguradoras.
Com informações de Noticias STF.
Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 019fc8fe-e8e7-731b-809a-1bda697edc1e
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