O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), a Lei 15.521/26 cria a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A nova legislação assegura a continuidade dos cursos de educação técnica de nível médio e expande a autonomia institucional para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Vinculadas ao Ministério da Educação como autarquias, as novas universidades têm regras próprias para a escolha de reitor e vice-reitor. O texto teve origem no Projeto de Lei 4952/26, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
No território fluminense, a nova universidade mantém oito campi na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença. A unidade mineira integra 11 campi, com três locais em Belo Horizonte e unidades em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
