O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
Com a Lei 15.521/26, a unidade mineira adota o nome de Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já a instituição fluminense, o Cefet Celso Suckow da Fonseca, passa a ser chamada de Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A legislação mantém o ensino técnico de nível médio nas instituições e confere maior autonomia para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ambas passam a figurar como autarquias ligadas ao Ministério da Educação, com diretrizes próprias para a escolha de reitor e vice-reitor.
A proposta partiu do Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 4952/26, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.
Na estrutura física, o Cefet-MG reúne 11 unidades: três em Belo Horizonte e as demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. O Cefet-RJ soma oito campi, distribuídos na capital, em Maria da Graça, Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.
Com informações de Câmara dos Deputados.
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