Tag: Projeto de Lei 4952/26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), a Lei 15.521/26 cria a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A nova legislação assegura a continuidade dos cursos de educação técnica de nível médio e expande a autonomia institucional para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Vinculadas ao Ministério da Educação como autarquias, as novas universidades têm regras próprias para a escolha de reitor e vice-reitor. O texto teve origem no Projeto de Lei 4952/26, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

No território fluminense, a nova universidade mantém oito campi na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença. A unidade mineira integra 11 campi, com três locais em Belo Horizonte e unidades em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.

Com informações de Agencia Camara de Noticias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

Com a Lei 15.521/26, a unidade mineira adota o nome de Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já a instituição fluminense, o Cefet Celso Suckow da Fonseca, passa a ser chamada de Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A legislação mantém o ensino técnico de nível médio nas instituições e confere maior autonomia para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ambas passam a figurar como autarquias ligadas ao Ministério da Educação, com diretrizes próprias para a escolha de reitor e vice-reitor.

A proposta partiu do Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 4952/26, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.

Na estrutura física, o Cefet-MG reúne 11 unidades: três em Belo Horizonte e as demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. O Cefet-RJ soma oito campi, distribuídos na capital, em Maria da Graça, Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.

Com informações de Câmara dos Deputados.