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Tag: MEC

  • Lei transforma Cefets de Minas e do Rio em universidades federais

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

    Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), a Lei 15.521/26 cria a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

    A nova legislação assegura a continuidade dos cursos de educação técnica de nível médio e expande a autonomia institucional para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

    Vinculadas ao Ministério da Educação como autarquias, as novas universidades têm regras próprias para a escolha de reitor e vice-reitor. O texto teve origem no Projeto de Lei 4952/26, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    No território fluminense, a nova universidade mantém oito campi na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença. A unidade mineira integra 11 campi, com três locais em Belo Horizonte e unidades em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Lula sanciona lei que transforma Cefets de MG e RJ em universidades

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

    Com a Lei 15.521/26, a unidade mineira adota o nome de Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já a instituição fluminense, o Cefet Celso Suckow da Fonseca, passa a ser chamada de Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

    A legislação mantém o ensino técnico de nível médio nas instituições e confere maior autonomia para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ambas passam a figurar como autarquias ligadas ao Ministério da Educação, com diretrizes próprias para a escolha de reitor e vice-reitor.

    A proposta partiu do Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 4952/26, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.

    Na estrutura física, o Cefet-MG reúne 11 unidades: três em Belo Horizonte e as demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. O Cefet-RJ soma oito campi, distribuídos na capital, em Maria da Graça, Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • HCPA e UFRGS inauguram parque tecnológico em saúde e novo datacenter

    O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) inaugurou nesta quinta-feira (24/9) o Parque Tecnológico e de Inovação em Saúde (HCPATec) e um novo Datacenter conjunto com a UFRGS. As instalações funcionam no Centro Integrado de Tecnologia e Inovação, no Bloco D do hospital.

    O complexo reúne profissionais do hospital, pesquisadores e startups para o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas na área médica. De acordo com o diretor-presidente do HCPA, Brasil Silva Neto, o objetivo final é direcionar as inovações, produtos e fármacos para o atendimento na saúde pública.

    A nova infraestrutura de tecnologia da informação unifica os sistemas do hospital e da universidade, substituindo equipamentos antigos para evitar interrupções de serviço. A unidade também vai receber um computador de R$ 10 milhões, adquirido pela UFRGS para acelerar a elaboração de previsões climáticas no Rio Grande do Sul.

    A cerimônia de entrega teve a presença do secretário-executivo do Ministério da Educação, Rodolfo de Carvalho Cabral, da reitora da UFRGS, Márcia Barbosa, e de autoridades estaduais e municipais. A comitiva também visitou o Centro Integrado de Oncologia e as instalações do Centro de Simulação do hospital.

    Com informações de Hospital de Clinicas de Porto Alegre (HCPA).

  • Governo sanciona lei que regulamenta bolsas do Pibid

    O governo federal sancionou a Lei nº 15.518/2026, que regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O texto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

    Gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes, o programa concede bolsas a alunos de cursos de licenciatura para atuação em escolas públicas. A norma busca integrar a formação universitária ao cotidiano escolar e autoriza parcerias com estados, municípios e Distrito Federal.

    A nova legislação cria cinco modalidades de bolsas. O benefício atende estudantes de licenciatura, professores da educação básica responsáveis pela supervisão e docentes universitários que atuam na coordenação de área, na coordenação de gestão ou na coordenação institucional.

    As atividades incluem modalidades específicas como educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos. A quantidade de benefícios a serem concedidos dependerá de disponibilidade no orçamento e de normas da Capes, que fará avaliações periódicas do programa.

    A lei resulta de um projeto apresentado em 2012 pelo então senador Blairo Maggi, modificado pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado por Damares Alves (Republicanos-DF).

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • Inep divulga resultado definitivo da 1ª etapa do Revalida 2026/1

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (10/7) o resultado definitivo da primeira etapa do Revalida 2026/1 e o gabarito oficial da prova objetiva.

    A aprovação na fase inicial exige pontuação mínima de 59 pontos e validação dos documentos comprobatórios de conclusão da graduação no exterior. O acesso às notas e aos pareceres de recursos ocorre exclusivamente pelo Sistema Revalida.

    Pelos critérios do governo federal, essa primeira fase teórica do processo de revalidação de diplomas médicos passará a ser substituída integralmente pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A segunda etapa, que avalia habilidades clínicas em ambiente simulado, continuará mantida nos moldes atuais.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • Lei transforma o Pibid em política de Estado e fixa bolsas

    O governo federal sancionou a Lei nº 15.518/2026, que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em política de Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/9) e já está em vigor.

    Criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) e administrado pela Capes, o programa concede bolsas a graduandos de cursos de licenciatura que desenvolvem atividades pedagógicas em escolas públicas da educação básica. Os projetos são elaborados por instituições de ensino superior em parceria com as redes locais de ensino.

    A nova legislação formaliza cinco modalidades de bolsas, voltadas a estudantes de licenciatura, supervisores na rede pública e docentes universitários que coordenam áreas, processos de gestão educacional e projetos institucionais. Para a coordenação institucional, haverá o limite de um benefício por projeto.

    O número de bolsas concedidas ficará condicionado ao orçamento do MEC e às regras fixadas pela Capes. A norma também prevê ações voltadas para a educação do campo, indígena, quilombola, especial, de jovens e adultos e bilíngue de surdos.

    Com informações de Noticias do MEC.

  • Rede Federal de educação profissional completa 117 anos nesta quarta

    A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 117 anos nesta quarta-feira (23/9). A data marca também as comemorações do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica em todo o país.

    O Brasil soma 3,1 milhões de matrículas no ensino técnico de nível médio e cerca de 2 milhões em graduações tecnológicas. As redes pública e privada oferecem as vagas, com metas previstas no Plano Nacional de Educação.

    A estrutura atual da Rede Federal reúne 755 unidades, entre campi e polos de inovação espalhados por todos os estados. O modelo integra institutos federais, Cefets, escolas ligadas a universidades federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o Colégio Pedro II.

    A trajetória começou em 23 de setembro de 1909, quando o presidente Nilo Peçanha instituiu 19 escolas de aprendizes e artífices. Em 2008, a Lei 11.892 reorganizou o sistema e criou formalmente os institutos federais.

    O ingresso nas unidades federais ocorre por meio de processos seletivos próprios definidos em edital ou pelo Sistema de Seleção Unificada na educação superior.

    Com informações de Noticias do MEC.

  • Hélvia Paranaguá propõe revisão da LDB e alerta para falta de docentes

    A ex-secretária de Educação do Distrito Federal Hélvia Paranaguá (MDB), candidata a deputada federal, defendeu a reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e cobrou maior valorização salarial para conter a escassez de docentes no país.

    Em entrevista, a candidata afirmou que a legislação atual, em vigor desde 1997, precisa ser atualizada para incorporar tecnologias como inteligência artificial e ensino a distância. Paranaguá também criticou a exigência de 200 dias letivos, apontando que o aumento da carga horária não resultou em avanço no aprendizado.

    Além da revisão legal, Paranaguá alertou para o risco de um apagão de professores no Brasil decorrente da desvalorização da carreira e da superlotação nas salas. Ela apontou a necessidade de destinar recursos federais diretos aos orçamentos locais e citou a entrega de mais de 1.200 salas de aula durante sua gestão na pasta.

    A candidata declarou ainda que atuará na Câmara dos Deputados pela preservação integral do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo Paranaguá, o repasse responde por R$ 6 bilhões do orçamento anual de R$ 15 bilhões da Secretaria de Educação do DF.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • Ministério da Saúde defende foco no SUS no ensino de medicina

    O Ministério da Saúde defendeu a inserção da prática médica no SUS desde os primeiros anos da graduação durante o 64º Congresso Brasileiro de Educação Médica, realizado em Porto Alegre entre 17 e 20 de setembro.

    Integrantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde afirmaram que as diretrizes curriculares do curso de medicina precisam priorizar a atenção primária, a saúde da família e a preceptoria qualificada. A pasta sustentou que o alinhamento com o Ministério da Educação e com instituições de ensino é necessário para manter o rigor na avaliação de cursos e barrar formações precarizadas.

    Durante o evento, o secretário da SGTES, Felipe Proenço, representou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Proenço defendeu a articulação institucional para adequar o ensino às necessidades assistenciais da população e qualificar a força de trabalho do sistema público.

    A programação também reuniu debates sobre a rede hospitalar de ensino, apresentada pela coordenadora-geral Emille Cordeiro, além de discussões sobre o Registro de Qualificação de Especialista e os rumos da Política Nacional de Residências em Saúde.

    Com informações de Noticias do Ministerio da Saude.

  • MEC e PMA debatem cooperação técnica em alimentação escolar

    Representantes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação visitaram a sede do Programa Mundial de Alimentos, em Brasília, para discutir cooperação técnica em alimentação escolar.

    O encontro tratou do intercâmbio de experiências no âmbito da Cooperação Sul-Sul, com foco em iniciativas voltadas a países africanos de língua portuguesa. As ações conjuntas envolvem Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome.

    A pauta incluiu a Rede de Alimentação Escolar Sustentável, coordenada pelo Brasil com apoio da FAO, que abrange 18 nações da América Latina e do Caribe com plano regional até 2030. Os gestores também avaliaram a atuação do país na Coalizão Global para a Alimentação Escolar, fórum internacional copresidido pelo governo brasileiro ao lado da França e da Finlândia.

    Com informações de Noticias do MEC.