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  • Ageppen aciona o STF contra equiparação de policiais penais em MT

    A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra trecho da Constituição de Mato Grosso que equiparou assistentes administrativos do sistema penitenciário ao cargo de policial penal.

    O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8017, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O magistrado adotou o rito da Lei 9.868/1999 para julgamento definitivo do processo e solicitou esclarecimentos ao governo de Mato Grosso.

    A contestação mira a Emenda Constitucional estadual 122/2026. Segundo a entidade, o texto autoriza o ingresso na categoria sem a realização de concurso público específico, violando regras da Constituição Federal para transformação de funções públicas.

    A associação argumenta que os assistentes atuam em rotinas administrativas, técnicas e de saúde, com exigência de escolaridade de nível médio. Já os policiais penais exercem guarda, custódia e segurança, carreira que demanda formação superior.

    O pedido levado ao STF busca anular o dispositivo estadual com aplicação retroativa, impedindo o provimento na função por critérios alheios à aprovação em concurso ou à equiparação legítima.

    Com informações de Noticias STF.

  • Lei torna permanente bolsa de iniciação à docência do Pibid

    A Lei 15.518/26 tornou permanente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado à concessão de bolsas para estudantes de licenciatura que atuam em escolas públicas.

    Criada em 2007, a iniciativa funcionava com base em decretos e portarias federais. A nova legislação assegura o benefício a alunos de todos os semestres de cursos superiores de formação de professores, em ações na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio.

    O programa prioriza a formação voltada à educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos. As atividades ocorrem por meio de convênios de universidades e faculdades com estados e municípios.

    Ao sancionar o texto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou o trecho que proibia o contingenciamento de verbas e a redução no valor das bolsas. O governo federal justificou que o dispositivo era inconstitucional e limitava a gestão orçamentária e financeira da União.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Governo sanciona lei que regulamenta bolsas do Pibid

    O governo federal sancionou a Lei nº 15.518/2026, que regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O texto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

    Gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes, o programa concede bolsas a alunos de cursos de licenciatura para atuação em escolas públicas. A norma busca integrar a formação universitária ao cotidiano escolar e autoriza parcerias com estados, municípios e Distrito Federal.

    A nova legislação cria cinco modalidades de bolsas. O benefício atende estudantes de licenciatura, professores da educação básica responsáveis pela supervisão e docentes universitários que atuam na coordenação de área, na coordenação de gestão ou na coordenação institucional.

    As atividades incluem modalidades específicas como educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos. A quantidade de benefícios a serem concedidos dependerá de disponibilidade no orçamento e de normas da Capes, que fará avaliações periódicas do programa.

    A lei resulta de um projeto apresentado em 2012 pelo então senador Blairo Maggi, modificado pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado por Damares Alves (Republicanos-DF).

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • Quaest: 45% em SP temem reeleição de Lula e 39%, volta de Bolsonaro

    Quaest: 45% em SP temem reeleição de Lula e 39%, volta de Bolsonaro

    Eleitores do estado de São Paulo temem mais um quarto mandato do presidente Lula (45%) do que o retorno da família Bolsonaro à Presidência (39%), aponta pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira (23/9).

    Outros 8% dos entrevistados afirmaram ter medo de ambos os cenários, enquanto 3% disseram não temer nenhum e 5% não souberam responder. O levantamento ouviu 1.600 pessoas entre 19 e 22 de setembro.

    Na disputa de primeiro turno no estado, Flávio Bolsonaro oscilou para 34% das intenções de voto, ante 31% registrados em 8 de setembro. Lula subiu de 30% para 31%, o que mantém os dois candidatos em situação de empate técnico.

    Em um eventual segundo turno entre os dois no eleitorado paulista, Flávio aparece com 42% das preferências, contra 36% do atual presidente da República.

    A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-00959/2026. A margem de erro estimada é de cerca de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

    Com informações de Metrópoles.

    Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | Licença: Creative Commons Attribution 3.0 Brasil

  • STF iguala prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    STF iguala prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    O Supremo Tribunal Federal unificou nesta quarta-feira (23) os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres no país. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento de ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República.

    Com o novo entendimento, mães biológicas e adotantes passam a ter direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias, qualquer que seja a relação trabalhista. A medida abrange pedidos futuros e períodos que já estão em curso.

    A contagem do benefício inicia na data do parto ou no momento da concessão da guarda. Em situações com internação hospitalar, o prazo começa a correr após a alta da mãe ou do recém-nascido, considerando o que acontecer por último.

    O processo movido pela PGR em outubro de 2023 pretendia alinhar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho ao serviço público, regido pela Lei 8.112/1990. No regime de servidores federais, a licença-adotante era limitada a 90 dias, e caía para 30 dias no Ministério Público.

    O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o período serve para consolidar o vínculo afetivo familiar e não admite diferenciação de tempo. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto.

    Com informações de Jornal de Brasília.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • LNCC debate modelos quânticos para detectar fraudes financeiras

    O Laboratório Nacional de Computação Científica realiza em 28 de setembro um seminário sobre a aplicação de modelos híbridos quântico-clássicos na detecção de fraudes financeiras. A atividade ocorre às 14h no Auditório B da instituição.

    A palestra será ministrada por Bruno Chagas, cientista de dados da Mastercard em Dublin, sob organização do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional. O encontro tem entrada gratuita, é aberto ao público e conta com transmissão virtual.

    A apresentação vai detalhar uma arquitetura do tipo Mixture-of-Experts, que combina aprendizado de máquina convencional com computação quântica de modo complementar. O modelo integra um Guided Quantum Compressor, circuito quântico variacional e rede neural clássica conectados por um mecanismo de roteamento.

    O encontro também expõe experimentos com dados de transações com cartões e discute entraves para a implementação prática da tecnologia, incluindo exigências de baixa latência, calibração de probabilidades e tratamento do forte desbalanceamento de registros.

    Com informações de Ultimas Noticias LNCC.

  • STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante em 120 dias

    STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante em 120 dias

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, unificar os prazos da licença-maternidade e da licença-adotante para todas as trabalhadoras brasileiras.

    Com o julgamento, tanto mães biológicas quanto adotantes passam a ter direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias. O benefício é válido para qualquer tipo de vínculo de trabalho, incluindo o serviço público.

    A determinação atende a uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. O órgão questionou a disparidade nas regras da Lei 8.112/1990, que garantia apenas 90 dias para servidoras federais adotantes e 30 dias para integrantes do Ministério Público.

    A contagem do período começa no parto ou na concessão da guarda. Em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o prazo passa a correr a partir da última alta médica registrada.

    A nova diretriz entra em vigor imediatamente para afastamentos futuros e também se aplica aos períodos de licença que já estão em curso.

    O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela equiparação ao defender que a licença existe para consolidar o vínculo afetivo familiar. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição.

    Com informações de Agência Brasil (EBC).

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • Brasil e Finlândia fecham parcerias em computação quântica e 6G

    O Brasil avança em acordos de alta tecnologia com a Finlândia para receber computadores quânticos, participar do desenvolvimento da rede móvel 6G e expandir o monitoramento por satélites de geointeligência.

    A cooperação bilateral prevê a instalação do computador quântico IQM Spark no Instituto de Pesquisas Eldorado, em Campinas. O equipamento permitirá que centros de pesquisa e universidades processem cálculos avançados voltados a novos materiais químicos, inteligência artificial e otimização industrial.

    Na área de telecomunicações, pesquisadores brasileiros atuam no desenvolvimento do 6G em projeto conjunto com a Nokia e a Universidade de Oulu. O país também comprou satélites da fornecedora ICEYE para operações de vigilância territorial de uso civil e militar.

    A integração tecnológica abrange ainda a indústria de celulose por meio da finlandesa Valmet, que forneceu maquinário para o Projeto Puma da Klabin, no Paraná. A unidade produz o Eukaliner, papel kraft fabricado com fibra de eucalipto.

    Em visita a Curitiba, o embaixador finlandês Antti Kaski declarou que as exigências da União Europeia sobre produtos de origem animal do Brasil respondem a regras técnicas sanitárias relacionadas a antimicrobianos. O diplomata avaliou que auditorias em andamento devem normalizar a exportação brasileira de frango e mel.

    Com informações de Gazeta do Povo.

  • Xi Jinping chega aos EUA para reunião com Donald Trump

    O presidente da China, Xi Jinping, iniciou nesta quarta-feira (23) uma visita oficial aos Estados Unidos para se reunir com o presidente Donald Trump. O encontro bilateral ocorre nesta quinta-feira (24), em Washington.

    A reunião acontece quatro meses após a viagem de Trump a Pequim, realizada em maio. Os dois governos tentam estabilizar as relações e conter atritos em áreas estratégicas.

    A pauta bilateral envolve disputas sobre tarifas comerciais, inteligência artificial, minerais críticos e terras raras. A situação de Taiwan também permanece entre os pontos centrais das negociações.

    Com informações de Brasil de Fato.

  • CNMP nomeia candidata aprovada para técnico administrativo

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nomeou Gabriella Lopes Torres para o cargo de técnico administrativo nesta quarta-feira (23/9). A posse deve ocorrer em até 30 dias.

    A nomeação saiu no Diário Oficial da União por meio da Portaria CNMP-SG nº 386/2026. Trata-se do segundo certame promovido pela instituição para o preenchimento de vagas de analista e técnico.

    Homologada pelo Edital CNMP nº 18/2024, a seleção teve a validade prorrogada até 7 de janeiro de 2028 pelo Edital CNMP nº 19/2025. O concurso foi organizado pelo Cebraspe.

    Com informações de Todas as Noticias CNMP.