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  • Comunidade quilombola garante servidão de passagem em Paracatu

    A Justiça Federal homologou acordos que garantem o livre trânsito permanente da Comunidade Quilombola Porto Pontal na Estrada do Beco, em Paracatu (MG). A via é usada há mais de 60 anos pelos moradores e dá acesso a atividades de pesca, religião e convívio social.

    As negociações foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) após um fazendeiro vizinho gradear a passagem e isolar famílias da região depois do período chuvoso de 2024.

    O termo assinado com a Prefeitura de Paracatu estabelece prazo de seis meses para o Executivo municipal finalizar as melhorias na estrada e reconstruir a ponte sobre o Córrego Frederico.

    Antes da conciliação com o município, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já havia validado o acordo que obrigou o proprietário rural a reconhecer a servidão perpétua e reconstituir o trecho.

    O Incra e a Fundação Cultural Palmares concordaram com as medidas. A ação civil pública continuará tramitando na Justiça Federal exclusivamente para o julgamento do pedido de indenização por danos morais coletivos contra os réus.

    Com informações de Noticias MPMG.

  • AtlasIntel: Lyra tem 49,1% e Campos 47,9% na disputa em Pernambuco

    Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) aparecem empatados tecnicamente na disputa pelo governo de Pernambuco, aponta levantamento do instituto AtlasIntel divulgado nesta terça-feira (22).

    No cenário estimulado de votos válidos para o primeiro turno, Lyra soma 49,1% das intenções contra 47,9% de Campos. Os candidatos Guilherme Fonseca (PSTU), Professor Jeremias do Banco (Democrata), Professora Camila (UP) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.

    Na simulação de segundo turno entre os dois concorrentes, Lyra atinge 50,4% e Campos marca 49,6%, mantendo a situação de igualdade técnica. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

    A AtlasIntel entrevistou 1.836 pessoas entre 15 e 20 de setembro de 2026, sob contratação do próprio instituto. O índice de confiança é de 95%, e o registro na Justiça Eleitoral recebeu o número PE-02023/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.

    Com informações de Gazeta do Povo.

  • Voto nas Eleições 2026 valerá como prova de vida para o INSS

    O comparecimento às urnas nas Eleições 2026 servirá como prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a ida presencial a agências ou bancos.

    A ausência na votação não provocará o bloqueio automático do benefício. Nesses casos, a autarquia continua utilizando o sistema SIRIS para cruzar registros em outras bases de dados do governo.

    O segurado só recebe convocação para regularizar o cadastro se o sistema não localizar nenhum evento comprobatório de vivacidade, como emissão de documentos ou realização de atendimentos.

    O compartilhamento de informações entre os órgãos segue a Resolução TSE nº 23.656/2021, enquanto a aplicação dos registros para fins previdenciários é disciplinada pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022.

    Com informações de TSE.

  • Aliança Global debate combate à fome na ONU até 2030

    A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza realiza nesta quarta-feira (23.09), em Nova York, um encontro sobre o combate à miséria durante a 81ª Assembleia Geral da ONU.

    Com o tema “Quatro anos restantes: acelerando a ação contra a fome e a pobreza”, o debate discute medidas práticas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

    A atividade tem copatrocínio das representações permanentes de Brasil e Espanha e conta com a participação do ministro Wellington Dias na sede das Nações Unidas.

    Com informações de Noticias do MDS.

  • Wellington Dias apresenta ações contra a fome na Assembleia da ONU

    O ministro Wellington Dias apresentou nesta terça-feira (22/9), na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, as medidas brasileiras de combate à fome e segurança alimentar.

    O titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destacou a integração entre transferência de renda, agricultura familiar e alimentação escolar. O Brasil registra prevalência de subalimentação abaixo de 2,5%, referência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a saída do Mapa da Fome.

    Nos encontros, Dias apontou que a fome na América Latina e no Caribe recuou para 4,8% em 2025. Ele defendeu a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para ampliar a cooperação entre governos, frente a um cenário mundial em que cerca de 645 milhões de pessoas ainda passam fome.

    A agenda incluiu debates sobre investimentos na chamada primeira milha, com foco em pequenos produtores, jovens e mulheres rurais. O ministro participou de mesa-redonda na Missão Permanente da Irlanda e de reunião sobre financiamento rural no contexto do IFAD14.

    Com informações de Noticias do MDS.

  • ANS inclui DIU hormonal para endometriose no rol dos planos

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão e a ampliação de cinco tecnologias no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. A lista inclui o implante de DIU hormonal para o tratamento da endometriose.

    A nova regra entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. A decisão segue as diretrizes da Lei 14.307/2022, que estabelece a incorporação na saúde suplementar de tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

    No caso da endometriose, as operadoras terão de custear o dispositivo intrauterino hormonal e o procedimento de implante. A cobertura atende pacientes com contraindicação médica ou que não apresentaram adesão aos contraceptivos orais combinados.

    A decisão da ANS também incluiu a Anfotericina B lipossomal para o tratamento de leishmaniose visceral e a elastografia hepática ultrassônica para pacientes com colangite biliar primária sob suspeita de fibrose ou cirrose.

    A agência liberou ainda o adalimumabe para crianças a partir de 2 anos e adolescentes com uveíte não infecciosa ativa. Para pessoas com vasculite autoimune associada a anticorpos específicos, o órgão ampliou a cobertura do medicamento rituximabe.

    Com informações de ANS – Agencia Nacional de Saude Suplementar.

  • Anac obriga aéreas a avisar passageiros sobre atrasos de voos

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras que obrigam empresas aéreas a avisar passageiros por canais digitais imediatamente em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.

    O comunicado deve informar a previsão de partida, opções de reacomodação e o acesso à assistência material. As companhias também terão de alertar sobre possíveis variações operacionais no momento da compra do bilhete.

    A assistência material permanece obrigatória a partir de duas horas de espera, com oferta de alimentação. Nos casos de atraso superior a quatro horas com necessidade de pernoite, a empresa precisa custear hospedagem e deslocamento.

    Quando houver falta comprovada de fornecedores ou limitações no aeroporto, a empresa poderá pagar o reembolso dos gastos essenciais do passageiro. A restituição dos valores comprovados deve ocorrer em até sete dias.

    As mudanças na Resolução nº 400 entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

    Com informações de Agencia Gov.

  • EPTC firma parceria para projeto de ciclismo escolar em Porto Alegre

    A Empresa Pública de Transporte e Circulação firmou nesta terça-feira (22) parceria com o coletivo É Tri Pedalar para lançar o Tour POA Escolar, voltado a alunos do ensino fundamental de Porto Alegre.

    O projeto oferece atividades teóricas e práticas sobre convivência segura nas vias e uso correto da bicicleta. O acordo tem validade de 12 meses e não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes.

    A programação é dividida em duas etapas. A primeira reúne palestras e testes práticos na sede da autarquia, enquanto a fase final leva os estudantes para atividades esportivas no Velódromo do Parque Marinha do Brasil.

    O circuito educativo da EPTC reproduz a sinalização urbana em escala infantil, com semáforos, placas e ciclovias, para simular situações do tráfego diário com bicicletas e carrinhos elétricos.

    Com informações de Notícias da Prefeitura de Porto Alegre.

  • Raquel Lyra tem 48,6% e João Campos 47,4% na disputa em PE

    Pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (22/9) mostra empate técnico entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) na disputa pelo governo de Pernambuco. Lyra tem 48,6% contra 47,4% de Campos.

    A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No levantamento anterior, a governadora marcava 48,7% e o pessebista somava 45,6%.

    Na sequência aparecem Ivan Moraes (PSol), com 2,1%, e Renan Hallais (Missão), com 0,8%. Guilherme Fonseca (PSTU), Professora Camila (UP), Professor Jeremias do Banco (Democrata) e Victor Assis (PCO) não pontuaram. Votos brancos e nulos somam 0,9%, e indecisos são 0,2%.

    No cenário de segundo turno entre os dois líderes, Lyra atinge 49,2% das intenções de voto e Campos chega a 48,5%, mantendo o empate técnico. Brancos e nulos chegam a 1,3%, enquanto 0,9% não souberam responder.

    A administração estadual de Raquel Lyra tem a aprovação de 52% dos eleitores e a desaprovação de 42%, enquanto 6% não opinaram. Na avaliação de desempenho, 44% classificam a gestão como ótima ou boa, 30% como regular e 27% como ruim ou péssima.

    Na sondagem para a Presidência da República no estado, Lula lidera o primeiro turno com 58,3%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 29,9%. Augusto Cury (Avante) registra 3,2% e Renan Santos (Missão) marca 2,6%. Em uma simulação de segundo turno, Lula soma 60,5% contra 32,7% de Flávio Bolsonaro.

    O levantamento ouviu 1.836 eleitores entre 15 e 20 de setembro por recrutamento digital aleatório. O nível de confiança é de 95% e os registros no Tribunal Superior Eleitoral são PE-02023/2026 e BR-09256/2026.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • Projeto obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

    O Projeto de Lei 3006/26 propõe que agressores de mulheres reembolsem os cofres públicos pelos gastos com o uso e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas. O texto altera a Lei Maria da Penha.

    A obrigação de ressarcimento será fixada pelo juiz conforme as condições financeiras do réu. Caso o autor da agressão comprove falta de recursos, o Estado continuará bancando as despesas do equipamento.

    A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a quitação da taxa não condiciona a concessão ou a vigência da medida protetiva de urgência. O dinheiro recolhido irá para um fundo voltado a políticas de combate à violência contra a mulher.

    Segundo o autor da proposta, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o Conselho Nacional de Justiça contabiliza mais de 100 mil pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil. A despesa mensal suportada pelos cofres públicos varia de R$ 200 a R$ 300 por aparelho.

    A matéria tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões temáticas na Câmara antes de seguir para análise no Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.