A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras que obrigam empresas aéreas a avisar passageiros por canais digitais imediatamente em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.
O comunicado deve informar a previsão de partida, opções de reacomodação e o acesso à assistência material. As companhias também terão de alertar sobre possíveis variações operacionais no momento da compra do bilhete.
A assistência material permanece obrigatória a partir de duas horas de espera, com oferta de alimentação. Nos casos de atraso superior a quatro horas com necessidade de pernoite, a empresa precisa custear hospedagem e deslocamento.
Quando houver falta comprovada de fornecedores ou limitações no aeroporto, a empresa poderá pagar o reembolso dos gastos essenciais do passageiro. A restituição dos valores comprovados deve ocorrer em até sete dias.
As mudanças na Resolução nº 400 entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Com informações de Agencia Gov.
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