O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta segunda-feira (28/9) a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, com 95 processos pautados para julgamento entre os dias 5 e 9 de outubro.
A convocação dos conselheiros foi feita pela Portaria CNMP-PRESI nº 257/2026. A edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP traz casos apresentados por relatores que ainda não tinham começado a ser julgados pelo plenário.
Advogados das partes podem encaminhar arquivos de sustentação oral em áudio ou vídeo pelo sistema de peticionamento eletrônico. O envio fica liberado desde a divulgação da pauta até 48 horas antes da abertura da sessão no ambiente digital.
Os arquivos anexados entram direto no sistema de votação dos conselheiros e ficam disponíveis na página do conselho durante a análise. O procedimento segue as diretrizes da Emenda Regimental nº 50/2023, do regimento interno e da Portaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.
Instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, o Plenário Virtual tem sessões públicas com duração de cinco dias, das 9h às 19h. Na plataforma, os integrantes da corte inserem votos e consolidam os resultados das votações.
A mesma portaria definiu as datas das próximas sessões ordinárias presenciais, sempre às 9h: 27 de outubro (16ª sessão), 10 de novembro (17ª), 24 de novembro (18ª), 15 de dezembro (19ª) e 16 de dezembro (20ª sessão, com pauta trancada).
Com informações de Todas as Noticias CNMP.
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