O especialista Fernando Capano defendeu mudanças na legislação brasileira para limitar os agentes que possuem legitimidade para acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Capano, a prerrogativa que autoriza partidos políticos a ingressarem com ações diretamente na Suprema Corte representa um formato inexistente em outras democracias.
O especialista também contestou decisões individuais recentes tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Para Capano, as cortes devem priorizar votações colegiadas em seus julgamentos.
Ao tratar do cenário eleitoral, Capano afirmou que o artigo 46 da Lei de Eleições assegura autonomia aos canais de televisão para organizar debates e definir as regras de presença dos candidatos.
Foto: STF | Licença: Dominio Publico
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