Representantes de 23 polícias militares e do governo federal encerraram nesta quarta-feira (30/9), em Brasília, a quarta edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar.
O encontro debateu a atualização de diretrizes para o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por policiais militares em infrações de menor potencial ofensivo. Atualmente, 18 Unidades da Federação já formalizaram a adesão a esse procedimento.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o evento busca promover padronização mínima e aprofundar o entendimento sobre as peculiaridades operacionais e legislativas de cada estado. O fluxo envolve articulação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, órgãos de perícia e a Polícia Civil.
Durante as discussões, o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Joaquim Carvalho Filho, defendeu a troca de experiências entre as corporações. “Por meio de articulações como esta, nós conseguimos produzir conhecimento para a gestão, com a finalidade de subsidiá-la na formulação de uma política pública que também contribua para que o policial, na ponta, tenha as informações necessárias para atender efetivamente ao cidadão”, afirmou.
A programação incluiu o levantamento de modelos de integração para bancos de dados, a análise de inovações regionais e a revisão de enunciados técnicos sobre a atuação policial.
Além de integrantes da Senasp e das corporações estaduais, a reunião contou com membros do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, do Ministério Público e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Foto: Barão de Itararé/Wikimedia Commons | Licença: Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0
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