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  • CNJ inicia inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do RN

    O Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta quarta-feira (23/9) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

    Os trabalhos de fiscalização seguem até sexta-feira (25/9), no horário das 9h às 17h. O procedimento mobiliza 60 integrantes do CNJ, entre juízes, desembargadores e servidores, para avaliar setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de serventias extrajudiciais potiguares.

    Segundo o corregedor nacional, a comitiva busca mapear o funcionamento das unidades e identificar gargalos e soluções locais. “A Corregedoria Nacional chega a este estado como parceira institucional”, afirmou Gonçalves, que também citou o escritor e antropólogo potiguar Luís da Câmara Cascudo durante a cerimônia.

    O presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, declarou que o tribunal está aberto a sugestões de melhoria e definiu a ação como “uma constatação de como estamos fazendo”. A corte pretende apresentar suas metodologias de trabalho e as condições de estrutura aos avaliadores.

    A coordenadora de Inspeções da Corregedoria Nacional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, ressaltou o papel colaborativo da ação. “É uma visita, é uma aproximação, é um canal de diálogo institucional, para também identificarmos as boas práticas da instituição”, declarou a magistrada.

    Durante os três dias de inspeção, equipes do CNJ realizam plantão de atendimento a magistrados, servidores, advogados e cidadãos no quinto andar do prédio-sede do TJRN. As audiências ocorrem das 9h30 às 11h30, de quarta a sexta-feira, e das 14h30 às 16h30, na quarta e na quinta-feira.

    Com informações de Agencia CNJ de Noticias.

  • CNJ manda TRF1 cancelar precatórios de R$ 4,7 bilhões

    A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo TRF1 e ordenou a devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional.

    A decisão liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, suspendeu atos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que mantinham o dinheiro retido em contas judiciais. Com a medida, voltam a vigorar as determinações da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    O corregedor apontou que os títulos foram emitidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, situação já declarada ilegal pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. Além de contrariar a Resolução 303/2019 do órgão e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a retenção gerava risco de dano ao erário, pois os recursos estavam fora do caixa do Tesouro desde dezembro de 2023.

    As ordens canceladas beneficiavam a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial S/A e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. A Presidência do TRF1 e a Coordenadoria de Execução Judicial receberam prazo de cinco dias para anular as cobranças, devolver os valores com rendimentos e comprovar as medidas.

    Com informações de Agencia CNJ de Noticias.