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Tag: Duda Salabert

  • Projeto de lei proíbe exportação de animais silvestres nativos

    Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe o envio de animais silvestres nativos brasileiros para o exterior.

    A medida veta a exportação de espécimes vivos ou mortos, além de ovos, filhotes, produtos e subprodutos da fauna nacional, alterando a Lei de Proteção à Fauna.

    Autora do Projeto de Lei 2555/26, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) defende que a iniciativa busca frear o comércio internacional de espécies do país. Segundo a parlamentar, essa atividade representa “a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”.

    O texto determina que espécimes apreendidos em ações de fiscalização sejam encaminhados prioritariamente para recuperação ou soltura na natureza. O envio para fora do país só terá aval do órgão ambiental federal em casos de pesquisa científica, conservação ou reintrodução no habitat natural.

    A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Projeto veda publicidade de ultraprocessados voltada a crianças

    O Projeto de Lei 2630/26 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade, a oferta e a promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados voltadas ao público infantil.

    A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), veda o uso de personagens, mascotes, animações, jogos e influenciadores digitais em anúncios na TV, no rádio e na internet. A restrição também impede a entrega de brindes ou itens colecionáveis e o direcionamento de propagandas por meio de algoritmos.

    O texto proíbe ainda a venda, a divulgação e a distribuição gratuita desses produtos em creches, escolas públicas e particulares, postos de saúde infantil e eventos bancados com verba pública. A definição do que é ultraprocessado ficará a cargo da autoridade sanitária federal.

    Quem descumprir as regras fica sujeito a advertência, multa, suspensão da campanha, obrigação de contrapropaganda e veto temporário à comercialização do produto em caso de reincidência.

    O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.