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Tag: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

  • JEFs da 5ª Região lançam painel sobre ações previdenciárias

    A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região lançou nesta sexta-feira (25/9) um painel público com dados de ações previdenciárias e assistenciais. A ferramenta reúne informações de 3,4 milhões de processos em tramitação.

    Do total de processos mapeados pela plataforma, mais de 546 mil ações ingressaram na Justiça apenas em 2026. O setor responsável pelo sistema é conduzido pelo desembargador federal Leonardo Carvalho.

    O monitoramento se baseia em registros do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em informações abertas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem o uso de estimativas. O painel inclui dados do INSS atualizados até agosto de 2026 sobre concessões por via judicial e causas de indeferimento de pedidos.

    As consultas no sistema podem ser filtradas por unidade da Federação, vara federal e matéria em discussão. Nos registros mais recentes da série histórica, o número de acordos homologados ultrapassou a quantidade de sentenças de procedência.

    A ferramenta também apresenta estatísticas das Turmas Recursais da 5ª Região. É possível verificar o estoque de recursos inominados, os índices de provimento, os índices de recorribilidade e a duração dos julgamentos.

    Com informações de Noticias TRF5.

  • TRF5 libera R$ 529,9 milhões em RPVs a partir de 30 de setembro

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) inicia na quarta-feira (30/09) a liberação de R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os pagamentos contemplam 57.785 pessoas em seis estados da região.

    O lote contempla requisições autuadas em agosto em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A maior parcela dos recursos, equivalente a R$ 453,79 milhões, cobre processos relativos ao INSS e a benefícios assistenciais.

    Pernambuco concentra o maior montante desta rodada, com R$ 142.958.753,68 destinados a 16.410 credores. Em seguida aparece o Ceará, que soma R$ 132.920.910,08 para 9.719 beneficiários.

    Os saques abrangem o intervalo sequencial de número 4.350.393 a 4.389.982 e ficam disponíveis nos bancos indicados na movimentação do Portal de Precatórios. A liberação não contempla quantias que tenham sofrido bloqueio pela vara de origem do processo.

    Os requisitórios cancelados e reincluídos com base na Lei 13.463/2017 têm quitação exclusiva pela Caixa Econômica Federal. Para realizar a retirada do dinheiro, os beneficiários precisam apresentar original e cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência.

    Com informações de Noticias TRF5.

  • Governo reduz contenção no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bi

    O governo federal reduziu a contenção de gastos do Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões nesta quinta-feira (24/9). O valor representa um recuo de R$ 1,9 bilhão frente aos R$ 17,9 bilhões registrados no terceiro bimestre.

    O ajuste consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. Os dados apontam uma divisão da trava em R$ 2,4 bilhões de bloqueio e R$ 13,6 bilhões de contingenciamento, após todo o montante de julho estar sob bloqueio.

    A queda no bloqueio ocorreu após a projeção de gastos sujeitos ao teto do Regime Fiscal Sustentável diminuir R$ 15,5 bilhões. A maior redução veio dos benefícios da Previdência, que recuaram R$ 11,5 bilhões diante de ganhos de eficiência nas análises do INSS.

    As despesas com pessoal e encargos caíram R$ 4,1 bilhões, o BPC/LOAS recuou R$ 1,8 bilhão e os repasses a subsídios, subvenções e Proagro tiveram baixa de R$ 1,1 bilhão. Já os gastos obrigatórios com controle de fluxo subiram R$ 3,1 bilhões, número que já absorve o impacto de R$ 5,8 bilhões do reajuste de 15% do Bolsa Família.

    O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões foi adotado para assegurar o piso da meta de resultado primário, fixada em déficit zero. A conta inclui R$ 10 bilhões em créditos abertos no período recente e antecipa R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para subsídio ao óleo diesel.

    Apesar da folga aberta de R$ 1,9 bilhão, os ministérios não receberão os valores de forma imediata. A equipe econômica decidiu reter a quantia como reserva para eventuais despesas emergenciais até a próxima revisão bimestral.

    Com informações de Notícias do Ministério da Fazenda.

  • Perícia médica do INSS autoriza presença de intérpretes de Libras

    A Perícia Médica Federal passa a permitir a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os atendimentos, inclusive no ato pericial. A medida consta na Portaria MPS nº 1.357, publicada nesta quarta-feira (23/9).

    O auxílio do tradutor pode ocorrer de forma presencial ou remota, por videoconferência, mesmo quando o segurado e o perito estiverem juntos na Agência da Previdência Social (APS). A modalidade a distância exige garantia de identificação dos participantes e comunicação simultânea clara.

    A norma estabelece que a atuação do intérprete busca apenas intermediar o diálogo e não restringe a autonomia técnica do perito. A função não se confunde com a de acompanhante, e a existência de laço de parentesco com a pessoa com deficiência não impede a participação do profissional.

    A recusa injustificada ao trabalho do intérprete poderá levar à apuração de responsabilidade administrativa do agente público, com garantia de contraditório e ampla defesa.

    Com informações de Portal Gov.br Noticias (Governo Federal / Secom).

  • Voto nas Eleições 2026 valerá como prova de vida para o INSS

    O comparecimento às urnas nas Eleições 2026 servirá como prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a ida presencial a agências ou bancos.

    A ausência na votação não provocará o bloqueio automático do benefício. Nesses casos, a autarquia continua utilizando o sistema SIRIS para cruzar registros em outras bases de dados do governo.

    O segurado só recebe convocação para regularizar o cadastro se o sistema não localizar nenhum evento comprobatório de vivacidade, como emissão de documentos ou realização de atendimentos.

    O compartilhamento de informações entre os órgãos segue a Resolução TSE nº 23.656/2021, enquanto a aplicação dos registros para fins previdenciários é disciplinada pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022.

    Com informações de TSE.