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Tag: Kassio Nunes Marques

  • TSE libera download do e-Título no dia da votação em 2026

    TSE libera download do e-Título no dia da votação em 2026

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o download e o primeiro acesso ao aplicativo e-Título inclusive nos dias de votação das eleições de 2026. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.

    O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/9) pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. Em eleições passadas, o tribunal bloqueava a emissão e a ativação do aplicativo no dia do pleito para evitar sobrecarga dos sistemas.

    A Justiça Eleitoral preparou a infraestrutura técnica para manter o serviço disponível de forma ininterrupta. Mesmo com a novidade, o órgão recomenda baixar e ativar o e-Título com antecedência para conferir dados e prevenir instabilidades causadas pela concentração de acessos.

    O aplicativo serve como documento de identificação na seção eleitoral para os cidadãos com biometria cadastrada e fotografia visível no sistema. Quem não tiver foto no app precisará apresentar outro documento oficial, como carteira de identidade, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou certificado de reservista.

    Disponível de graça para Android e iOS, a ferramenta exige cadastro de dados e confirmação de identidade no primeiro uso. A plataforma também permite consultar o local de votação, justificar a ausência, emitir certidões e quitar débitos com a Justiça Eleitoral.

    Com informações de G1 — Globo.

    Foto: Ton Molina/Agência Senado | Licença: Creative Commons Attribution-ShareAlike

  • STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

    STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

    O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (23) equiparar a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes. A medida vale para trabalhadoras do setor privado sob a CLT e para o funcionalismo público.

    A decisão garante 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias segundo as normas de cada categoria. O entendimento atende a uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

    O Plenário considerou inconstitucional a diferenciação de prazos prevista na CLT, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, no Programa Empresa Cidadã e nas Forças Armadas.

    A regra se aplica a novos pedidos e aos afastamentos em andamento, sem alcançar licenças já encerradas. O início do período pode ocorrer a partir do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar de mãe ou bebê, da adoção ou da guarda judicial.

    Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a proteção integral da família no julgamento. “A Constituição protege a mãe, mas também está garantido o direito ao filho”, afirmou o magistrado.

    Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques também apontaram que a assistência ao recém-nascido e o fortalecimento de laços familiares independem da natureza do vínculo profissional ou da origem da filiação.

    Com informações de Tribuna do Agreste.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante em 120 dias

    STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante em 120 dias

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, unificar os prazos da licença-maternidade e da licença-adotante para todas as trabalhadoras brasileiras.

    Com o julgamento, tanto mães biológicas quanto adotantes passam a ter direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias. O benefício é válido para qualquer tipo de vínculo de trabalho, incluindo o serviço público.

    A determinação atende a uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. O órgão questionou a disparidade nas regras da Lei 8.112/1990, que garantia apenas 90 dias para servidoras federais adotantes e 30 dias para integrantes do Ministério Público.

    A contagem do período começa no parto ou na concessão da guarda. Em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o prazo passa a correr a partir da última alta médica registrada.

    A nova diretriz entra em vigor imediatamente para afastamentos futuros e também se aplica aos períodos de licença que já estão em curso.

    O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela equiparação ao defender que a licença existe para consolidar o vínculo afetivo familiar. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição.

    Com informações de Agência Brasil (EBC).

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • TSE apresenta ferramentas de proteção de imagem e voz com IA

    TSE apresenta ferramentas de proteção de imagem e voz com IA

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta terça-feira (22) ferramentas tecnológicas de proteção de imagem e voz voltadas a candidatas e mulheres públicas contra o uso indevido de inteligência artificial.

    Os recursos incluem o sistema Likeness ID, do YouTube, para detectar e pedir a remoção de vídeos manipulados por reconhecimento facial, e a plataforma da ElevenLabs, focada em impedir clonagens não autorizadas de áudio.

    As duas soluções resultam de acordos firmados em agosto com o tribunal para atuação nas Eleições Gerais de 2026. Além do bloqueio preventivo e do rastreamento de conteúdos manipulados, a cooperação com a ElevenLabs prevê ferramentas de acessibilidade nos serviços digitais da Justiça Eleitoral.

    “A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

    O encontro “Violência Política TEM Gênero” foi promovido pela Comissão TSE Mulheres em conjunto com a Ouvidoria do tribunal e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

    Com informações de TSE.

    Foto: TSE – Tribunal Superior Eleitoral | Licença: Dominio Publico

  • STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. A regra se aplica independentemente do tipo de vínculo de trabalho.

    Pelo entendimento da Corte, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, que podem ser prorrogados por mais 60 dias. O período começa a contar no parto ou na concessão da guarda e, se houver internação, a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança. A determinação alcança novos pedidos e licenças já em andamento.

    O julgamento atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. A ação contestou disparidades na legislação, apontando que servidoras federais tinham direito a 90 dias de licença ao adotar, enquanto no Ministério Público o período caía para 30 dias, em contraste com o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que o benefício serve para consolidar o vínculo afetivo entre mãe e filho, sem espaço para diferenciação de prazos. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição.

    Com informações de Agencia Brasil.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 01a03f98-9766-71be-9faa-57e3cb310743

  • Nunes Marques manda Instagram apagar vídeo sobre Flávio Bolsonaro

    O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o Instagram retire do ar, em 24 horas, um vídeo que liga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a suposta lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.

    A medida atende a uma representação do PL contra o perfil @lulapelaverdade. O partido apontou que a gravação associava aportes do Rioprevidência no banco ao custeio do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, além de acusar Flávio e Eduardo Bolsonaro de irregularidades.

    Para Nunes Marques, o conteúdo publicado ultrapassou os limites da disputa. “A associação do nome do pré-candidato a pessoas investigadas ou a fatos criminosos, sem comprovação concreta, possui aptidão para atingir sua honra”, afirmou o ministro na decisão.

    A determinação também exige que a rede social envie dados cadastrais e registros de conexão do administrador da página no mesmo prazo de 24 horas. A ordem proíbe novas postagens sob pena de multa e alcança cópias divulgadas por terceiros.

    A decisão liminar será submetida ao plenário do TSE para referendo, enquanto os responsáveis pela publicação deverão ser citados para apresentar defesa.

    Com informações de CNN Brasil.