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Tag: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

  • CNJ debate regras e direitos para trabalho em plataformas digitais

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (22/9), em Brasília, uma reunião para debater a aplicação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O texto trata de direitos fundamentais e trabalho decente nas plataformas digitais.

    O encontro foi organizado pelo Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário em parceria com a OIT. Representantes do governo, plataformas digitais, sindicatos e do meio acadêmico discutiram parâmetros jurídicos, gestão algorítmica e a efetividade de decisões judiciais no setor.

    Aprovada em junho de 2026 durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção 193 é a primeira norma global voltada a trabalhadores de plataformas digitais. O tratado prevê acesso a direitos fundamentais e proteção social independentemente do tipo de vínculo empregatício.

    Para vigorar formalmente no ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional precisa de ratificação pelo Congresso Nacional. A aprovação na OIT registrou 406 votos a favor, 8 contrários e 26 abstenções.

    Com informações de Agencia CNJ de Noticias.

  • Comissão da ONU tem 93% de texto sobre armas biológicas pronto

    O grupo da ONU que discute o fortalecimento da Convenção sobre Armas Biológicas prevê concluir seus trabalhos em dezembro, com 93% do texto semi-aprovado, afirmou o embaixador brasileiro Frederico Meyer.

    Meyer, que preside as negociações na Comissão de Desarmamento das Nações Unidas, apontou que o avanço tecnológico e as disputas geopolíticas são os principais entraves para a fiscalização global de agentes biológicos.

    Segundo o diplomata, o controle de pesquisas com potencial bélico tornou-se mais complexo pelo caráter dual da biotecnologia moderna, que permite utilizar estruturas simples, como fábricas de queijo ou de cerveja, para a produção de armamentos.

    O embaixador também destacou que a rivalidade entre potências como Estados Unidos e Rússia prejudica os debates multilaterais, tornando o diálogo atual mais difícil do que durante a Guerra Fria. Para a aprovação final do documento, o texto precisa de consenso entre todos os países-membros.

    Com informações de Tribuna do Agreste.