WP teste Byline

Tag: reforma tributária

  • Simoes diz que Zema segurou dados de incentivos fiscais por Roscoe

    O governador de Minas Gerais e candidato a reeleicao, Mateus Simoes (PSD), afirmou que o ex-governador Romeu Zema (Novo) atrasou a divulgacao de dados sobre incentivos fiscais por pedido direto de Flavio Roscoe (PL). Roscoe presidia a Federacao das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e disputa atualmente o governo mineiro contra Simoes.

    Simoes declarou que pretendia abrir os numeros antes, mas Zema recuou apos a intervencao do entao dirigente empresarial, sob a alegacao de que a medida prejudicaria a industria local. A liberacao das informacoes ocorreu apenas em marco deste ano, quando Simoes assumiu o Executivo estadual apos a renuncia de Zema para concorrer a Presidencia da Republica.

    O atual governador apontou a decisao de dar transparencia aos beneficios tributarios como possivel causa do distanciamento politico entre ele e o adversario. Simoes rebateu a tese de que a publicidade expoe vantagens competitivas a outros estados e destacou que a reforma tributaria preve o fim gradual da guerra fiscal.

    Um projeto de lei encaminhado pelo governo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca autorizar o proximo chefe do Executivo a cancelar regimes especiais considerados desnecessarios. Atualmente, regras estaduais impedem a suspensao unilateral de parte dessas concessoes pelo governador.

    Apesar da proposta de revisao, Simoes descartou o corte generalizado de subsidios. O candidato defendeu a manutencao de incentivos em setores estrategicos, como o polo farmaceutico de Montes Claros, a estrutura logistica de Extrema e o centro industrial de Pouso Alegre, prometendo avaliar cada caso individualmente se a legislacao for aprovada.

    Com informações de Metrópoles.

  • Jaru recebe capacitação da CNM sobre Reforma Tributária

    Jaru sediou nesta terça-feira (22) a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios que reuniu gestores e técnicos de 22 cidades de Rondônia.

    O evento ocorreu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), com apoio da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e da prefeitura local. A iniciativa concentrou secretários de Finanças, auditores fiscais, procuradores, controladores, contadores e diretores tributários da região.

    A capacitação foi conduzida pela técnica da CNM Ana Paula Soares Simonelli, com foco nas mudanças e exigências das novas regras fiscais. O treinamento abordou a estruturação da Administração Tributária, o Simples Nacional, a transição digital prevista para 2027, compras governamentais, orçamento, contratos administrativos, a Lei Complementar nº 236/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte.

    O secretário de Finanças e Orçamento de Jaru, Igor Zanol, defendeu a preparação das equipes municipais diante do novo cenário fiscal. Segundo o secretário, os servidores precisam acompanhar “a transição entre os regimes, a repartição de receitas, os impactos diretos na gestão local e o papel dos municípios no novo modelo adotado”.

    Com informações de Rondônia Dinâmica (RO).

  • Presidente do Carf diz que reforma vai diminuir contencioso fiscal

    O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, afirmou nesta quarta-feira (23/9) que a reforma tributária vai encerrar o histórico conflituoso entre o Fisco e os contribuintes brasileiros.

    A declaração ocorreu na abertura do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP em Brasília. Higino defendeu que o novo modelo simplifica regras e atua diretamente na diminuição de disputas tributárias.

    O tribunal administrativo reúne atualmente cerca de R$ 900 bilhões em julgamentos pendentes, estoque que já chegou a somar R$ 1 trilhão.

    Entre as principais mudanças, Higino apontou a adoção do critério de crédito financeiro. O formato encerra a discussão fixada no Superior Tribunal de Justiça sobre a definição de insumo para o abatimento de PIS e Cofins.

    Outro impacto virá da redução na quantidade de alíquotas e da criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica), estruturada para uniformizar as decisões do contencioso administrativo.

    Pelo cronograma da reforma aprovada em 2023, a CBS federal substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O IBS assumirá gradualmente os lugares do ICMS e do ISS até 2033.

    Com informações de ConJur.

  • TJSP conclui 6ª Semana da Contabilidade com foco em reforma e IA

    O Tribunal de Justiça de São Paulo certificou 899 participantes durante a 6ª Semana da Contabilidade, encerrada na terça-feira (22/9). O evento reuniu magistrados e especialistas para debater os impactos da inteligência artificial e da reforma tributária.

    A programação contou com quatro encontros, em formatos virtual e híbrido, promovidos pela Escola Judicial dos Servidores e pela Secretaria de Orçamento e Finanças na Escola Paulista da Magistratura.

    Na abertura, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou o caráter preventivo da fiscalização pública. “Mais importante que punir é corrigir a tempo para que não haja entendimento equivocado da legislação e da jurisprudência”, afirmou.

    O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, apontou que o alinhamento com a corte de contas assegura a regularidade na celebração de contratos, fornecimento de insumos e manutenção predial do Judiciário paulista.

    Os painéis técnicos abordaram a implementação do modelo de IVA Dual e o papel da tecnologia no setor. De acordo com o contador Alexandre Di Pietra, ferramentas automatizadas realizam funções burocráticas, mas dependem de critérios humanos para a interpretação dos dados gerados.

    O encerramento teve apresentação do economista Caio Cesar Florenzani Pereira sobre as mudanças nas cadeias globais de produção e os reflexos da conjuntura internacional na economia.

    Com informações de Notícias TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

  • Gilmar Mendes defende atuação do STF na Reforma Tributária

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (22) que o Judiciário assuma um papel estruturante e estabilizador para consolidar a Reforma Tributária no país.

    A declaração ocorreu durante a 3ª edição do Congresso de Direito Tributário, em Brasília. Segundo o magistrado, a atuação dos tribunais precisa ultrapassar os litígios individuais para dar solidez e segurança jurídica ao novo sistema fiscal.

    Mendes avaliou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça devem agir com agilidade para solucionar controvérsias previsíveis da transição. Entre as principais questões, o ministro apontou a partilha federativa de receitas e a incidência do futuro IBS em setores com regimes especiais.

    O ministro destacou que a Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, consolida a transformação mais ampla do sistema desde 1891. Na visão dele, a extinção gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI para o modelo de IVA Dual ajudará a superar o histórico de disputas fiscais entre estados e municípios.

    O Congresso de Direito Tributário ocorre em Brasília até o dia 24 de setembro e reúne especialistas para debater os impactos das mudanças constitucionais.

    Com informações de R7.