O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, afirmou nesta quarta-feira (23/9) que a reforma tributária vai encerrar o histórico conflituoso entre o Fisco e os contribuintes brasileiros.
A declaração ocorreu na abertura do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP em Brasília. Higino defendeu que o novo modelo simplifica regras e atua diretamente na diminuição de disputas tributárias.
O tribunal administrativo reúne atualmente cerca de R$ 900 bilhões em julgamentos pendentes, estoque que já chegou a somar R$ 1 trilhão.
Entre as principais mudanças, Higino apontou a adoção do critério de crédito financeiro. O formato encerra a discussão fixada no Superior Tribunal de Justiça sobre a definição de insumo para o abatimento de PIS e Cofins.
Outro impacto virá da redução na quantidade de alíquotas e da criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica), estruturada para uniformizar as decisões do contencioso administrativo.
Pelo cronograma da reforma aprovada em 2023, a CBS federal substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O IBS assumirá gradualmente os lugares do ICMS e do ISS até 2033.
Com informações de ConJur.
Deixe um comentário