Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados dá prioridade na matrícula de estudantes com deficiência na escola pública de tempo integral mais próxima de sua casa ou do trabalho dos responsáveis.
A medida consta no Projeto de Lei 3205/26 e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação em vigor assegura o direito geral de vaga em unidades vizinhas à residência, mas não estabelece previsão específica voltada a pessoas com deficiência.
O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que a distância prejudica o acesso ao ensino. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, declarou o parlamentar.
O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
Deixe um comentário