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Tag: Câmara

  • Câmara analisa política nacional de valorização de costureiras

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2987/26, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção.

    Apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta prevê crédito orientado em bancos públicos federais para costureiras, cooperativas e pequenas confecções. Os recursos poderão financiar compra e manutenção de máquinas, mobiliário ergonômico, insumos e capital de giro.

    O projeto dá prioridade a trabalhadores mais expostos à informalidade e à precarização. A lista de atendimento prioritário inclui mulheres, mães solo, pessoas negras, idosos, migrantes e pessoas com deficiência.

    Segundo Marcos Tavares, o texto cria mecanismos práticos sem criminalizar a atividade autônoma. “A proposição não se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualificação, formalização, crédito produtivo, compras públicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate à precarização”, justificou o parlamentar.

    Nas contratações públicas de vestuário e enxovais, os órgãos poderão dividir pedidos em lotes menores para facilitar a concorrência de microempreendedores. A regra também exige comprovação de regularidade trabalhista e veda o uso de mão de obra infantil ou análoga à escravidão.

    O texto estabelece diretrizes de rastreabilidade social e combate à retenção de documentos e fraudes contratuais. A iniciativa também cobra atenção a riscos ocupacionais do setor, como poeira têxtil, ruído, movimentos repetitivos e longas jornadas sentadas.

    O autor cita números da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção que apontam movimentação de R$ 203,9 bilhões pelo setor em 2023. A cadeia gerou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 16,5 mil no segmento de confecção e 14,2 mil na indústria têxtil.

    O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Câmara analisa parceria para fiscalizar uso de vagas reservadas

    Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza parcerias entre estabelecimentos privados e órgãos de trânsito para fiscalizar o uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

    O Projeto de Lei 3327/26 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê adesão voluntária para os estacionamentos particulares. A cooperação inclui campanhas de conscientização e a comunicação aos agentes públicos sobre eventuais irregularidades.

    Os estabelecimentos conveniados não terão poder para aplicar multas ou fiscalizar diretamente os condutores. O Código de Trânsito Brasileiro classifica estacionar nessas áreas sem a devida credencial como infração gravíssima, sujeita a penalidade financeira e remoção do veículo.

    O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), autor do projeto, afirma que o desrespeito às vagas prejudica a mobilidade e a inclusão. “É frequente a utilização indevida dessas vagas por pessoas que não possuem a credencial exigida pela legislação de trânsito”, justificou o parlamentar.

    Se a medida for aprovada, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as regras para os convênios. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda do aval do Senado para virar lei.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Projeto proíbe anúncio e uso de exame de câncer sem validação

    O Projeto de Lei 3037/26 veda a divulgação comercial e a aplicação de métodos de rastreamento de câncer que não tenham validação científica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

    A medida modifica a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer para fixar exigências antes da liberação e do anúncio de novas tecnologias no país.

    Autor do texto, o deputado Weliton Prado (PSD-MG) afirmou que a oferta sem controle desses procedimentos gera falsa impressão de proteção. “Ao acreditar que foi adequadamente submetido a um exame de rastreamento, o paciente pode deixar de realizar os métodos recomendados pelas autoridades sanitárias”, declarou Prado.

    O parlamentar citou como exemplo o caso da termografia ofertada como substituta da mamografia para detectar tumor de mama, procedimento que não conta com o aval dos órgãos sanitários.

    O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Luna Zarattini lança pré-candidatura a deputada federal em SP

    A vereadora Luna Zarattini (PT) aceitou convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lançou pré-candidatura a deputada federal por São Paulo. O anúncio ocorreu acompanhado de críticas à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    A parlamentar condenou a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM à iniciativa privada. Segundo ela, o modelo adotado gerou transtornos aos passageiros, apesar de receber R$ 10 bilhões em verbas do próprio estado de um investimento total de R$ 14 bilhões.

    Na segurança pública, Luna apontou corte de 50% nas políticas direcionadas a mulheres, recordes de feminicídio e episódios de violência policial no estado. A vereadora defendeu o uso de câmeras corporais e o foco em inteligência contra o crime organizado.

    A pré-candidata também destacou a articulação para a implantação de duas novas unidades dos Institutos Federais na capital paulista. Os equipamentos educacionais funcionarão nos bairros de Cidade Tiradentes e Jardim Ângela.

    Luna impulsiona ainda o movimento Congresso do Povo, iniciativa voltada a renovar o Legislativo com lideranças dos movimentos sociais. O grupo defende bandeiras que não avançaram no Congresso Nacional antes do recesso, como o fim da escala 6×1 e a taxação de grandes fortunas.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • Projeto de lei incentiva pistas de skate e esportes sobre rodas

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3199/26, que cria uma política nacional para incentivar a construção de pistas de skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas em áreas públicas.

    A proposta autoriza o governo federal a oferecer suporte técnico e institucional a estados, municípios e ao Distrito Federal. O auxílio abrange a formulação de manuais e o treinamento de gestores para erguer pistas do tipo pump track e espaços multifuncionais com acessibilidade e normas ambientais.

    O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a medida busca reduzir o sedentarismo e estimular a convivência comunitária de crianças e jovens nas cidades.

    O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Projeto isenta veículos de saúde de infrações em urgências

    O Projeto de Lei 3292/26 isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito durante serviços de urgência, emergência ou atendimento sanitário. A proposta garante a esses automóveis livre circulação, parada e estacionamento.

    A legislação em vigor reserva a preferência a ambulâncias, socorro de incêndio, viaturas policiais e veículos de fiscalização viária. A nova medida inclui carros usados no transporte de equipes médicas, vigilância epidemiológica e entrega de vacinas, medicamentos, insumos e órgãos.

    O benefício será concedido mesmo a veículos desprovidos de identificação ostensiva, desde que atuem em emergência comprovada. O texto mantém a exigência do uso de iluminação intermitente e sirenes sonoras para assegurar a passagem.

    O autor da proposta, deputado Santin Roveda (União-PR), afirma que a medida ajusta as regras de trânsito às rotinas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, a norma atual cria entraves operacionais e insegurança jurídica em situações que exigem rapidez do Estado.

    O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Projeto isenta veículos oficiais de saúde de multas em urgências

    Um projeto de lei na Câmara dos Deputados isenta de infrações de trânsito veículos oficiais de saúde durante atendimentos de urgência, emergência e ações sanitárias.

    O Projeto de Lei 3292/26 estende a permissão de livre circulação, parada e estacionamento para o transporte de equipes médicas, vigilância epidemiológica e entrega de vacinas, remédios, insumos e órgãos. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, apenas ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização e socorro contra incêndios contam com a prioridade.

    A isenção valerá mesmo que o automóvel não tenha identificação visual ostensiva, desde que esteja em atendimento e use alarmes sonoros e sinais luminosos. Segundo o deputado Santin Roveda (União-PR), autor da matéria, o objetivo é adequar a legislação às exigências operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Projeto de lei proíbe exportação de animais silvestres nativos

    Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe o envio de animais silvestres nativos brasileiros para o exterior.

    A medida veta a exportação de espécimes vivos ou mortos, além de ovos, filhotes, produtos e subprodutos da fauna nacional, alterando a Lei de Proteção à Fauna.

    Autora do Projeto de Lei 2555/26, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) defende que a iniciativa busca frear o comércio internacional de espécies do país. Segundo a parlamentar, essa atividade representa “a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”.

    O texto determina que espécimes apreendidos em ações de fiscalização sejam encaminhados prioritariamente para recuperação ou soltura na natureza. O envio para fora do país só terá aval do órgão ambiental federal em casos de pesquisa científica, conservação ou reintrodução no habitat natural.

    A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • Celina lidera com 39,9% no DF, e Arruda empata com Grass

    A governadora Celina Leão (PP) lidera a corrida ao Palácio do Buriti com 39,9% das intenções de voto, aponta pesquisa Correio/Opinião divulgada nesta quarta-feira (23/9).

    José Roberto Arruda (PSD) aparece na segunda colocação, com 24,9%, em empate técnico com Leandro Grass (PT), que marca 20,9%. A margem de erro do levantamento é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

    Paula Belmonte (PSDB) pontua 7,3%, seguida por Kiko Caputo (Novo), com 2,3%, Ricardo Cappelli (PSB), com 1,8%, e Professora Samara Mineiro (UP), com 1,3%. Os outros concorrentes ficaram abaixo de 1% cada.

    Na disputa pelo Senado, Michelle Bolsonaro (PL) está na frente com 22,2% da preferência do eleitorado. Leila do Vôlei (PDT) tem 17,6%, Bia Kicis (PL) alcança 15% e Érika Kokay (PT) registra 13,9%.

    A sondagem aponta ainda empate numérico na avaliação do governo distrital: 43,2% aprovam e 43,2% desaprovam a gestão de Celina. O instituto ouviu 1.132 eleitores presencialmente em 31 regiões administrativas.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • Projeto amplia isenção de Imposto de Renda a partir dos 70 anos

    Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.

    Apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 1819/26 amplia o benefício a cada cinco anos de idade. O teto isento pode alcançar R$ 15.231,84 mensais para quem tiver 100 anos ou mais.

    A legislação atual prevê um limite de R$ 1.903,98 por mês a partir dos 65 anos. A nova proposta altera a Lei 7.713/88 para manter a parcela básica e acrescentar múltiplos desse valor de acordo com a faixa etária.

    A medida abrange valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por pessoas jurídicas de direito público interno e por entidades de previdência privada, incluindo reserva remunerada e reforma.

    A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.