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Tag: Câmara

  • Celina lidera com 39,9% no DF, e Arruda empata com Grass

    A governadora Celina Leão (PP) lidera a corrida ao Palácio do Buriti com 39,9% das intenções de voto, aponta pesquisa Correio/Opinião divulgada nesta quarta-feira (23/9).

    José Roberto Arruda (PSD) aparece na segunda colocação, com 24,9%, em empate técnico com Leandro Grass (PT), que marca 20,9%. A margem de erro do levantamento é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

    Paula Belmonte (PSDB) pontua 7,3%, seguida por Kiko Caputo (Novo), com 2,3%, Ricardo Cappelli (PSB), com 1,8%, e Professora Samara Mineiro (UP), com 1,3%. Os outros concorrentes ficaram abaixo de 1% cada.

    Na disputa pelo Senado, Michelle Bolsonaro (PL) está na frente com 22,2% da preferência do eleitorado. Leila do Vôlei (PDT) tem 17,6%, Bia Kicis (PL) alcança 15% e Érika Kokay (PT) registra 13,9%.

    A sondagem aponta ainda empate numérico na avaliação do governo distrital: 43,2% aprovam e 43,2% desaprovam a gestão de Celina. O instituto ouviu 1.132 eleitores presencialmente em 31 regiões administrativas.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • Projeto amplia isenção de Imposto de Renda a partir dos 70 anos

    Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.

    Apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 1819/26 amplia o benefício a cada cinco anos de idade. O teto isento pode alcançar R$ 15.231,84 mensais para quem tiver 100 anos ou mais.

    A legislação atual prevê um limite de R$ 1.903,98 por mês a partir dos 65 anos. A nova proposta altera a Lei 7.713/88 para manter a parcela básica e acrescentar múltiplos desse valor de acordo com a faixa etária.

    A medida abrange valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por pessoas jurídicas de direito público interno e por entidades de previdência privada, incluindo reserva remunerada e reforma.

    A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Câmara analisa projeto que proíbe superlotação no transporte

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2503/26, que cria a Política Nacional de Transporte Digno para combater a superlotação no transporte público coletivo em todo o país.

    Apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta proíbe a circulação de veículos em condições que ameacem a respiração, o equilíbrio ou a integridade física dos passageiros. O texto também veda que as adequações gerem reajuste automático nas tarifas.

    Diante de quadros críticos de lotação, as concessionárias deverão reforçar a frota, elevar a frequência das viagens e reorganizar as linhas. O projeto não impõe uma tecnologia única obrigatória para monitorar a quantidade de usuários nos veículos.

    Os passageiros poderão formalizar denúncias gratuitas e anônimas enviadas a órgãos de controle, ao Ministério Público, a ouvidorias públicas e a entidades de defesa do consumidor. O descumprimento das exigências sujeita as operadoras a advertência, multa e obrigação de ajuste operacional.

    A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Projeto prevê Justiça gratuita a isentos do Imposto de Renda

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3355/26, que concede gratuidade da Justiça para pessoas físicas isentas de Imposto de Renda.

    O texto inclui o critério da isenção tributária diretamente no Código de Processo Civil (CPC) para presumir a incapacidade de pagar despesas e custas de ações judiciais.

    A regra visa padronizar decisões sobre o benefício. “Busca-se, assim, reduzir a litigiosidade, conferir maior previsibilidade às decisões judiciais e fortalecer o acesso à Justiça para os cidadãos de menor renda”, afirmou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

    A presunção de insuficiência de recursos não será absoluta. O magistrado continuará autorizado a exigir comprovação ou negar o pedido se identificar elementos que indiquem capacidade financeira incompatível com a gratuidade.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Fábio Félix lidera disputa para deputado federal no DF com 3,98%

    O deputado distrital Fábio Félix (PSol) lidera a pesquisa espontânea de intenções de voto para a Câmara dos Deputados no Distrito Federal, com 3,98%. Os dados constam em levantamento do instituto Correio/Opinião Inteligência Política.

    Na sequência aparecem o deputado federal Rafael Prudente (MDB), com 2,74%, e o deputado federal Júlio César (Republicanos), com 2,21%. O senador Izalci Lucas (PL) soma 2,03%, seguido por Alberto Fraga (PL), com 1,94%, e Fred Linhares (Republicanos), com 1,41%.

    Rodrigo Rollemberg (PSB) registra 0,97% das menções espontâneas. Quatro nomes aparecem empatados com 0,80%: Reginaldo Veras (PV), o ex-governador Agnello Queiroz (PT), o distrital Thiago Manzoni (PL) e a suplente Ruth Venceremos.

    Na projeção da distribuição das oito vagas da bancada do DF na Câmara dos Deputados, o PL conquistaria três cadeiras, com 21,4% dos votos nominais. O Republicanos ficaria com duas vagas (15,4%), enquanto a federação PSol/Rede (15,4%), o MDB (14%) e a federação PT/PC do B/PV (12%) elegeriam um parlamentar cada.

    A pesquisa entrevistou 1.132 eleitores presencialmente em 31 regiões administrativas. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95% e registro DF-03622/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • Lei fixa prazo de cinco anos para punição a notários e registradores

    O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, sancionou a Lei 15.509/2026, que fixa em cinco anos o prazo de prescrição para punições administrativas a notários e registradores.

    A contagem começa na data em que a infração ocorreu. Para condutas de caráter permanente, o período passa a correr somente após o término da irregularidade.

    Até a alteração, a legislação do setor previa penalidades disciplinares, mas não fixava limites temporais de punição. O quadro permitia responsabilizações sem prazo definido para a instauração de procedimentos, que podem resultar em suspensão de até 90 dias ou perda da delegação do cartório.

    A norma deriva do Projeto de Lei 3453/24, proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto tramitou com alterações relatadas pela deputada Luisa Canziani (União-PR) na Câmara dos Deputados antes de ser chancelado pelo Senado.

    Com informações de ConJur.

  • Projeto obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

    O Projeto de Lei 3006/26 propõe que agressores de mulheres reembolsem os cofres públicos pelos gastos com o uso e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas. O texto altera a Lei Maria da Penha.

    A obrigação de ressarcimento será fixada pelo juiz conforme as condições financeiras do réu. Caso o autor da agressão comprove falta de recursos, o Estado continuará bancando as despesas do equipamento.

    A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a quitação da taxa não condiciona a concessão ou a vigência da medida protetiva de urgência. O dinheiro recolhido irá para um fundo voltado a políticas de combate à violência contra a mulher.

    Segundo o autor da proposta, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o Conselho Nacional de Justiça contabiliza mais de 100 mil pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil. A despesa mensal suportada pelos cofres públicos varia de R$ 200 a R$ 300 por aparelho.

    A matéria tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões temáticas na Câmara antes de seguir para análise no Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Projeto prevê biópsias menos invasivas para câncer no SUS

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3277/26, que prevê a ampliação do acesso a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PL-MG) altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer para priorizar biópsias com menor intervenção quando houver indicação médica.

    No caso do câncer de mama, a medida prevê o uso de técnicas como a mamotomia para investigar lesões não palpáveis ou alterações suspeitas, o que evita cirurgias realizadas apenas para confirmar o quadro.

    O texto também determina que a avaliação de novas tecnologias considere diferenças entre o SUS e os planos privados de saúde, sem retirar a competência técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

    Segundo Dr. Frederico, a prioridade para procedimentos menos agressivos “pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas”.

    A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.

  • PL cria indicador e amplia proteção digital à primeira infância

    Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados atualiza o Marco Legal da Primeira Infância para ampliar a proteção digital de crianças e instituir um indicador nacional de desenvolvimento infantil.

    A proposta inclui entre as prioridades do poder público ações para conter a exposição precoce ou excessiva à comunicação mercadológica. O texto também estabelece a defesa contra tecnologias e conteúdos inadequados ao desenvolvimento das crianças.

    A medida cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI), elaborado e publicado periodicamente pelo Executivo federal. O índice utilizará registros de áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e direitos humanos para monitorar as políticas voltadas à infância.

    A iniciativa partiu da comissão especial que debateu a PEC 34/24 sobre a prioridade da primeira infância na Constituição, colegiado presidido pelo deputado Osmar Terra (PL-RS).

    O texto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

    Com informações de Câmara dos Deputados.

  • Nova lei fixa prazo de cinco anos para punir notários e registradores

    O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.509/26, que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. O período é contado a partir da data do fato.

    Para infrações permanentes, que se prolongam no tempo, a contagem da prescrição começa apenas quando a conduta irregular cessar. Os profissionais atingidos pela regra respondem por atos notariais e registros públicos em cartórios.

    A Lei dos Cartórios não definia prazos de prescrição nem marco inicial para a apuração disciplinar. Com a lacuna anterior, os titulares podiam responder a processos administrativos a qualquer tempo.

    Em caso de condenação disciplinar, as punições previstas incluem a suspensão das atividades por até 90 dias e a perda da delegação do cartório.

    A legislação se originou do Projeto de Lei 3453/24, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto passou por alterações no Congresso e teve como relatora na Câmara a deputada Luisa Canziani (União-PR).

    Com informações de Agencia Camara de Noticias.