Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados atualiza o Marco Legal da Primeira Infância para ampliar a proteção digital de crianças e instituir um indicador nacional de desenvolvimento infantil.
A proposta inclui entre as prioridades do poder público ações para conter a exposição precoce ou excessiva à comunicação mercadológica. O texto também estabelece a defesa contra tecnologias e conteúdos inadequados ao desenvolvimento das crianças.
A medida cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI), elaborado e publicado periodicamente pelo Executivo federal. O índice utilizará registros de áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e direitos humanos para monitorar as políticas voltadas à infância.
A iniciativa partiu da comissão especial que debateu a PEC 34/24 sobre a prioridade da primeira infância na Constituição, colegiado presidido pelo deputado Osmar Terra (PL-RS).
O texto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados.
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