O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime aberto, por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB). A decisão ocorreu no plenário virtual nesta sexta-feira (25).
O julgamento terminou com placar de 7 votos a 3 pela condenação. A punição fixada pelo colegiado também estabelece o pagamento de multa superior a R$ 80 mil.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, propôs a fixação de 39 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram integralmente o posicionamento do relator.
O ministro Edson Fachin também votou por condenar o ex-parlamentar, mas sugeriu a substituição da detenção por pena restritiva de direitos. A ala divergente, liderada pelo voto do ministro André Mendonça pela absolvição sob o argumento de imunidade parlamentar, recebeu o apoio de Luiz Fux e Nunes Marques.
A ação penal teve origem em postagens divulgadas por Eduardo em outubro de 2021. Na ocasião, o então deputado atacou um projeto de lei sobre distribuição de absorventes e vinculou a deputada ao empresário Jorge Paulo Lemann e à empresa Procter & Gamble (P&G).
A defesa da deputada argumentou na ação que as publicações ultrapassaram a crítica política para ofender sua honra. A tramitação do processo estava suspensa desde abril após pedido de vista de Mendonça, que liberou o caso para votação nesta sexta-feira.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 com visto de permanência definitiva. O ex-deputado afirma estar em autoexílio e declarou que só planeja retornar ao Brasil caso obtenha anistia.
Com informações de Diário do Centro do Mundo (DCM).