WP teste Byline

Tag: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

  • TJDFT mantém indenização a casal por cancelamento de casamento

    A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um empresário a indenizar um casal que teve a festa de casamento cancelada a oito dias da cerimônia. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

    Os noivos contrataram o espaço vinculado à empresa Life Turismo Brasília Ltda. para novembro de 2025 e pagaram o valor total de R$ 3.500. Ao checarem os preparativos finais do evento, receberam o aviso de que o local não estaria disponível.

    A decisão unânime confirmou a restituição integral dos R$ 3.500 desembolsados e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais para cada um dos autores. Os magistrados avaliaram que a proximidade da data e a relevância do evento superam o mero aborrecimento contratual.

    O antigo proprietário tentou anular a condenação com a alegação de que vendeu o negócio antes da celebração e que a responsabilidade caberia aos novos administradores. A Turma Recursal, contudo, pontuou que o pagamento ocorreu antes da transferência da gestão e que a troca de donos não afasta a obrigação com os consumidores.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • TJDFT dá posse a Marília de Ávila como juíza substituta de 2º grau

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios empossou Marília de Ávila e Silva Sampaio como juíza de direito substituta de 2º grau nesta sexta-feira (6/3). A solenidade ocorreu no Espaço Flamboyant, localizado no bloco A do tribunal.

    A magistrada assume o cargo após promoção por merecimento aprovada por unanimidade. Com a posse, ela passa a integrar a 3ª Turma Cível e a 1ª Câmara Cível da Corte.

    O 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, conduziu a sessão solene. A mesa de honra reuniu o corregedor de Justiça do DF, Mário-Zam Belmiro Rosa, o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, e a juíza Ana Beatriz Brusco, representante da Amagis-DF.

    Durante o discurso, Marília de Ávila agradeceu o apoio institucional do tribunal, a equipe de trabalho e a família. Ela também ressaltou sua atuação anterior na 2ª Turma Recursal, primeiro colegiado formado exclusivamente por mulheres na instituição.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • 4º ENAC: candidatos do DF têm até 29/9 para validar autodeclaração

    Candidatos ao 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) que residem no Distrito Federal e se autodeclaram negros têm até o dia 29 de setembro para solicitar a validação da condição perante o TJDFT.

    O pedido deve ser enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O edital prevê a possibilidade de convocação para averiguação presencial em Brasília.

    Segundo as regras da comissão do tribunal, o resultado preliminar da análise de fotos e averiguações presenciais sai até 2 de outubro de 2026, com abertura de prazo para recursos.

    Os concorrentes aprovados no procedimento precisam enviar o comprovante de validação à Fundação Getulio Vargas (FGV) até 6 de novembro de 2026.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • Justiça do DF nega liminar contra venda de imóveis para socorrer BRB

    A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou uma liminar que pedia a suspensão da venda ou oferta em garantia de imóveis públicos pelo governo distrital para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).

    A decisão rejeitou os argumentos de uma ação civil pública movida por uma associação de moradores e por um instituto de fiscalização e controle. As entidades sustentavam que o projeto de lei configurava desvio de finalidade e colocava em risco o patrimônio territorial público ao tentar socorrer a instituição financeira.

    Ao analisar o caso, o juiz substituto apontou que a petição inicial não apresentou laudos técnicos contrários à medida. Em contrapartida, o projeto do Executivo anexou justificativa elaborada pela Secretaria de Estado de Economia do DF.

    O magistrado destacou que o texto legislativo declara expressamente a destinação dos recursos para reforço e ampliação do capital do BRB, o que afasta a tese de desvio de finalidade. Segundo a decisão, a busca de apoio parlamentar para aprovar o texto faz parte da atividade política regular.

    O juiz também considerou inadequado interferir na tramitação de uma proposta que ainda depende de votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e de etapas administrativas posteriores. Cabe recurso contra a decisão.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • TJDFT registra mais de 520 mil atos judiciais no início de 2021

    Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) registraram 520.197 atos judiciais entre 28 de dezembro de 2020 e 4 de abril de 2021, informou o tribunal nesta segunda-feira (5/4).

    O volume abrange sentenças, acórdãos, decisões e despachos proferidos durante o período. Paralelamente, os servidores do tribunal realizaram 5.683.815 atos para garantir o andamento dos processos.

    Em outra frente, o órgão destinou R$ 837.661,14 a ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus por meio da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF (Vepema). O recurso é oriundo de penas e medidas de prestação pecuniária, com prestação de contas enviada para acompanhamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

    As audiências, sessões e atendimentos presenciais seguem suspensos desde 27 de fevereiro e tiveram a interrupção mantida nesta segunda-feira pela Portaria Conjunta 25/2021, junto aos prazos processuais físicos. Os trabalhos permanecem por videoconferência, com 2.844 atendimentos prestados no formato remoto pelo Balcão Virtual desde o lançamento da ferramenta, em 22 de março.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • Memorial do TJDFT suspende atendimento externo para manutenção predial

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu o atendimento ao público externo no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte de 21 a 23/9 para obras de manutenção predial.

    A intervenção busca viabilizar melhorias de infraestrutura, além de garantir maior segurança e conforto a servidores, magistrados, colaboradores e visitantes do local.

    Segundo o tribunal, o prazo estipulado para a conclusão dos reparos no espaço pode ser prorrogado caso surja necessidade.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • TJDFT manda empresas devolverem R$ 4,6 mil após quebra de distrato

    A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as empresas JC Compra e Venda de Imóveis Ltda. e Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. a restituir R$ 4.669,64 a clientes. A decisão unânime decorre do descumprimento de um acordo de rescisão em contratos de multipropriedade.

    Os compradores haviam adquirido cotas de uso de um imóvel em sistema de tempo compartilhado em Florianópolis (SC). Diante do atraso na entrega da unidade, as partes assinaram um distrato que previa a devolução do montante, mas as empresas não efetuaram o pagamento.

    A ação havia sido rejeitada em primeira instância sob a justificativa de que a cobrança exigiria processo próprio. Ao acolher o recurso dos consumidores, o relator destacou que impor uma nova ação para cobrar uma dívida já admitida em documento formal violaria os princípios da duração razoável do processo e da economia processual.

    Os magistrados reconheceram ainda que ambas as companhias integraram a cadeia de fornecimento no negócio e no atendimento aos clientes. Com isso, a condenação determinou a devolução solidária da quantia, com correção monetária e juros de mora.

    Com informações de Jornal de Brasília.

  • TJDFT manda empresas devolverem R$ 4,6 mil por distrato não pago

    A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou duas empresas a pagar R$ 4.669,64 a consumidores após descumprirem um acordo de rescisão de multipropriedade imobiliária em Florianópolis (SC).

    A JC Compra e Venda de Imóveis e a Clubcia Viagens e Vantagens firmaram o distrato depois de registrarem atraso na entrega do imóvel, mas não transferiram o valor pactuado.

    A decisão unânime reformou a sentença de primeira instância. O relator destacou que exigir um novo processo para cobrar a quantia já reconhecida no documento violaria os princípios da economia processual e da duração razoável do processo.

    O colegiado fixou a responsabilidade solidária das companhias por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, atuando desde as vendas até o cancelamento do negócio. O montante terá acréscimo de correção monetária e juros de mora.

    Com informações de Noticias TJDFT.

  • TJDFT suspende expediente nesta sexta-feira (1º/11)

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspende o expediente nesta sexta-feira (1º/11). A Corte manterá atendimento apenas em regime de plantão para medidas urgentes.

    A interrupção das atividades ocorre em razão do feriado previsto na Lei 11.697/2008. O funcionamento regular do órgão será retomado na segunda-feira (4/11).

    Com a medida, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

    Com informações de Noticias TJDFT.