Representantes do poder público e de mineradoras definiram, nesta quarta-feira (23/9), a estrutura de monitoramento dos compromissos sobre os impactos da atividade minerária nas rodovias BR-040 e BR-356, em reunião realizada em Belo Horizonte.
A 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte instaurará um Procedimento Administrativo, com suporte da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), para fiscalizar o cumprimento do Termo de Acordo Parcial firmado em dezembro de 2025. O número desse registro será repassado aos participantes até 23 de outubro de 2026.
Pelo fluxo aprovado, a concessionária EPR Via Mineira receberá os dados enviados pelos órgãos e empresas à Cema para consolidar relatórios de acompanhamento. Se houver suspeita de descumprimento, o Ministério Público de Minas Gerais iniciará tratativas diretas e notificará a Promotoria local e o Ministério Público Federal.
A EPR Via Mineira comunicou na reunião o início da duplicação de cerca de 10 quilômetros da BR-040, entre os km 602 e 612, na região do Pires. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também autorizou adiantar obras na Curva da Celinha, no Trevo de Moeda e em outros seis quilômetros no trecho de Congonhas, que terá dois viadutos.
A agência reguladora liberou ainda o estudo de viabilidade para uma terceira faixa entre o Trevo de Moeda e Conselheiro Lafaiete, do km 575 ao km 625 da BR-040. O pacote de ações monitoradas inclui uma nova delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Nova Lima, um posto avançado em Carandaí e a balança HS-WIM instalada no km 607.
Os mediadores aprovaram também o envio de convite para que a concessionária Rota da Liberdade participe de pré-mediação. O objetivo é analisar o interesse da empresa em aderir aos acordos existentes ou abrir diálogo específico sobre a BR-356.
Com informações de Noticias MPMG.
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