Cerca de 60 procuradores do Ministério Público Federal debateram, nesta quinta-feira (26), em Brasília, a aplicação prática da Lei nº 15.358/26, conhecida como Lei Antifacção.
O encontro na sede da Procuradoria-Geral da República tratou de inovações processuais e penais voltadas a aprofundar a repressão às organizações criminosas no país.
Durante a abertura, o coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá, apresentou o balanço dos primeiros 12 meses da unidade. O grupo conduziu seis operações de grande porte e mantém 24 apurações em andamento.
Nos Gaecos locais, as medidas adotadas ao longo de 2025 somaram 60 operações, 126 prisões e 126 denúncias contra 929 pessoas. Os pedidos de bloqueio patrimonial alcançaram R$ 28 bilhões, com mais de 400 investigações ativas no período.
A estrutura foi reforçada com a criação de oito núcleos regionais sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Belém e Salvador. Com 133 membros dedicados exclusivamente a essas funções, a área passa a mobilizar cerca de 12% do quadro de procuradores.
Na mesa de abertura, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu o trabalho articulado com outros países. “A cooperação internacional é fundamental, pois não há combate eficiente a organizações criminosas sem ela”, afirmou.
A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Luiza Frischeisen, alertou para o avanço das facções no Norte. A subprocuradora-geral destacou a presença do crime em terras indígenas, quilombolas e áreas ribeirinhas, onde rios são usados para transporte de armas e drogas.
O seminário discutiu ainda alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal, adequação aos novos tipos de delito, asfixia financeira do crime organizado e mecanismos de investigação sobre o uso de criptoativos e conexões transnacionais.
Com informações de Noticias MPF (PGR).
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