A Justiça determinou que a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia indenizem os consumidores de Arroio Grande que ficaram sem luz após um temporal em março de 2024. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira (25/9).
O processo foi movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Pela determinação judicial, o valor por danos morais individuais é de R$ 3 mil para quem ficou mais de 24 horas sem fornecimento na cidade e mais de 48 horas no campo.
As empresas também foram condenadas a repassar R$ 1 milhão ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) por danos morais coletivos. O ressarcimento por perdas materiais foi admitido e dependerá de comprovação posterior de cada morador.
Ao analisar o caso, a decisão descartou a justificativa de força maior apresentada pelas rés, confirmando a ocorrência de falha no serviço. A avaliação indicou que avisos meteorológicos antecipados impunham à concessionária o dever de conter impactos e restabelecer o atendimento em período razoável.
A concessionária terá de adotar um fluxo simplificado para restituir os prejuízos e veicular a condenação em veículos de imprensa, redes sociais e canais oficiais assim que o processo transitar em julgado.
O MPRS ingressou com a ação em abril de 2024, motivado por moradores da zona rural desabastecidos por mais de dez dias. Segundo a promotora Cristiane Maria Scholl Levien, “a decisão reconhece os prejuízos enfrentados pelos consumidores e reafirma a obrigação das concessionárias de prestar um serviço essencial de forma adequada e eficiente”.
Com informações de Noticias MPRS (Ministerio Publico do RS).
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