O Projeto de Lei 3270/26 cria a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras para incentivar melhorias em áreas marítimas, fluviais e lacustres de todo o país.
A proposta institui o Programa Praia Acolhedora, com diretrizes para implantar banheiros familiares, fraldários, espaços de amamentação, passarelas, duchas adaptadas e cadeiras anfíbias. O plano inclui também sinalização inclusiva e áreas de descanso para pessoas idosas e com deficiência.
A distribuição dos incentivos prevê prioridade para praias fluviais e lacustres da Amazônia Legal, cidades ribeirinhas, localidades de difícil acesso e destinos de pequeno e médio porte. A União poderá prestar assistência técnica aos estados e municípios na formulação de projetos e captação de recursos.
O texto prevê a concessão do Selo Praia Acolhedora para municípios que adotarem as medidas, além da criação de um cadastro nacional para divulgar os pontos adaptados.
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo, Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e CCJ.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
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