Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.
Apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 1819/26 amplia o benefício a cada cinco anos de idade. O teto isento pode alcançar R$ 15.231,84 mensais para quem tiver 100 anos ou mais.
A legislação atual prevê um limite de R$ 1.903,98 por mês a partir dos 65 anos. A nova proposta altera a Lei 7.713/88 para manter a parcela básica e acrescentar múltiplos desse valor de acordo com a faixa etária.
A medida abrange valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por pessoas jurídicas de direito público interno e por entidades de previdência privada, incluindo reserva remunerada e reforma.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados.
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