Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe o envio de animais silvestres nativos brasileiros para o exterior.
A medida veta a exportação de espécimes vivos ou mortos, além de ovos, filhotes, produtos e subprodutos da fauna nacional, alterando a Lei de Proteção à Fauna.
Autora do Projeto de Lei 2555/26, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) defende que a iniciativa busca frear o comércio internacional de espécies do país. Segundo a parlamentar, essa atividade representa “a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”.
O texto determina que espécimes apreendidos em ações de fiscalização sejam encaminhados prioritariamente para recuperação ou soltura na natureza. O envio para fora do país só terá aval do órgão ambiental federal em casos de pesquisa científica, conservação ou reintrodução no habitat natural.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
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