A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público prorrogou até as 23h59 de 9 de outubro as inscrições para a 1ª Mostra de Boas Práticas na Defesa do Direito à Saúde.
A mudança de prazo consta da Portaria 003/2026/CS, publicada nesta segunda-feira (28/9) no Diário Eletrônico do órgão. O edital original de convocação havia sido publicado no dia 8 deste mês, assinado pela presidente da comissão, conselheira Greice Stocker.
Podem se inscrever os ramos do Ministério Público da União – MPF, MPT, MPM e MPDFT – e os Ministérios Públicos estaduais. Cada unidade pode registrar mais de um projeto, desde que sejam iniciativas distintas.
A seleção aceita ações judiciais e extrajudiciais, em andamento ou concluídas, que apresentem impactos identificáveis ou resultados mensuráveis. Os eixos temáticos incluem atenção primária, saúde mental, proteção a mulheres, crianças, idosos e populações vulneráveis, desjudicialização e monitoramento de políticas públicas.
Na inscrição por formulário eletrônico, os órgãos precisam detalhar objetivos, público-alvo, unidade proponente, resultados e documentos comprobatórios. A análise avaliará fatores como capacidade resolutiva, promoção do acesso ao sistema de saúde, cooperação institucional e potencial de aplicação em outras regiões.
Os trabalhos escolhidos serão exibidos em Brasília no dia 9 de novembro, durante a programação do Circuito CNMP 2026. As ações com maior destaque podem receber o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde.
Projetos já inscritos no Prêmio CNMP também estão autorizados a participar do evento. A cerimônia de premiação ocorrerá em 11 de novembro, às 18 horas, no edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Com informações de Todas as Noticias CNMP.
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