O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um balanço das ações para conter a alta dos combustíveis, que incluem multas administrativas de até R$ 500 milhões para empresas que praticarem preços abusivos.
A penalidade máxima, fixada por medida provisória publicada na última sexta-feira, mira condutas vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor, como aumentos sem justa causa. Casos apurados pela fiscalização identificaram distribuidoras com altas superiores a 1.350% na margem de lucro bruta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que as punições rigorosas incidem apenas sobre distorções comprovadas. “Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
As medidas de fiscalização da Operação Carga Pesada já resultaram em mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas a distribuidoras. A ofensiva começou a partir de 330 denúncias encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra distribuidoras e postos. Na frente de alívio tarifário, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro no óleo diesel.
O Executivo declarou que o abastecimento de diesel no país segue garantido, com 1.970 mil m³ estocados. Para outubro, a oferta prevista de 3.978 mil m³ cobre a demanda nacional projetada de 3.950 mil m³.
O Ministério de Minas e Energia (MME) mantém, desde março, uma mesa semanal com órgãos públicos e agentes privados para monitorar o mercado internacional e as rotas de importação em um horizonte de 60 dias.
Com informações de Jornal de Brasília.
Deixe um comentário