WP teste Byline

Tag: Flávio Dino

  • STF iguala prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    STF iguala prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    O Supremo Tribunal Federal unificou nesta quarta-feira (23) os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres no país. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento de ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República.

    Com o novo entendimento, mães biológicas e adotantes passam a ter direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias, qualquer que seja a relação trabalhista. A medida abrange pedidos futuros e períodos que já estão em curso.

    A contagem do benefício inicia na data do parto ou no momento da concessão da guarda. Em situações com internação hospitalar, o prazo começa a correr após a alta da mãe ou do recém-nascido, considerando o que acontecer por último.

    O processo movido pela PGR em outubro de 2023 pretendia alinhar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho ao serviço público, regido pela Lei 8.112/1990. No regime de servidores federais, a licença-adotante era limitada a 90 dias, e caía para 30 dias no Ministério Público.

    O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o período serve para consolidar o vínculo afetivo familiar e não admite diferenciação de tempo. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto.

    Com informações de Jornal de Brasília.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • STF equipara licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes

    STF equipara licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. A determinação atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    O entendimento abrange tanto trabalhadoras contratadas sob o regime da CLT quanto servidoras públicas. O modelo garante afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

    A medida elimina disparidades no tempo de benefício em razão da origem biológica ou adotiva do filho. O julgamento teve início em 16 de setembro e reuniu votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli.

    Com informações de R7.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico

  • STF marca audiência sobre controle de emendas por parlamentares

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilização de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    O encontro integra a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta trechos das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que fixaram a obrigatoriedade de execução das verbas indicadas pelo Congresso Nacional.

    A audiência vai discutir se deputados e senadores respondem a deveres de controle, prestação de contas e fiscalização pelo repasse dos recursos. Os participantes também avaliarão a possibilidade de equiparar os congressistas a ordenadores de despesas e a legalidade do envio de verbas diretamente a entidades privadas.

    Interessados em discursar têm até terça-feira (15) para submeter pedidos de inscrição, e o STF divulgará a relação dos habilitados em 17 de setembro. Dino indicou como expositores os procuradores André Alexandre, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Élida Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), além de convidar o TCU, a Atricon e a AMPCON.

    A sessão ocorrerá das 9h às 12h na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial da Corte na internet.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • STF julga unificação da licença-maternidade nesta quarta-feira

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (23/9) o julgamento sobre a unificação das regras da licença-maternidade e a correção de depósitos judiciais antigos. Ao todo, a corte analisa oito processos.

    Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros avaliam a padronização dos prazos do benefício para mães biológicas e adotantes no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público da União.

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela concessão de 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias, independentemente do vínculo de trabalho. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o voto, somando quatro manifestações pela inconstitucionalidade das regras desiguais.

    Pela proposta do relator, o afastamento começa a contar a partir do nono mês de gestação, do parto, da alta médica da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), ou da data de adoção e obtenção da guarda.

    A pauta inclui também um recurso com repercussão geral sobre a aplicação de correção monetária integral em depósitos judiciais antigos. O tribunal decidirá se mantém o entendimento aplicado há mais de três décadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a atualização integral dos valores.

    Com informações de Metrópoles.

  • STF debate equiparação de parlamentares a ordenadores de despesas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir regras de controle, transparência e responsabilidade na destinação de emendas parlamentares impositivas. O encontro integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

    A discussão avalia se deputados e senadores devem ser equiparados a ordenadores de despesas quando indicam verbas públicas. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade, autora da ação, que defende a aplicação de exigências mais rígidas de prestação de contas e responsabilização sobre os recursos.

    Flávio Dino informou que este deve ser o último debate público antes de encerrar a instrução do processo. O relator indicou que pretende liberar o caso para julgamento no plenário ainda este ano, depois do período eleitoral.

    Presente no encontro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o foco no controle dos gastos. “Numa questão estrutural como essa, a transparência, a eficiência, a publicidade e a possibilidade de fiscalização são pressupostos importantíssimos”, afirmou.

    A sessão foi aberta pela juíza auxiliar Amanda Thomé e reuniu representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Transparência Internacional – Brasil.

    Com informações de Noticias STF.

  • Dino prevê liberar julgamento sobre emendas após eleições

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que deve liberar para julgamento as ações sobre a impositividade das emendas parlamentares após as eleições.

    Dino é o relator de três processos que contestam a regra de execução obrigatória das transferências pelo Poder Executivo. O ministro também conduz uma quarta ação, que pede maior responsabilização dos parlamentares diante de eventuais irregularidades.

    Durante audiência pública no STF, o magistrado destacou que o sistema ganhou transparência e rastreabilidade na comparação com 2022, mas defendeu melhorias na eficiência e na economicidade da aplicação dos recursos diante da escassez do Orçamento.

    Com informações de Jornal de Brasília.

  • STF discute deveres de parlamentares na destinação de emendas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    Convocado pelo ministro Flávio Dino, o debate subsidia o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. A ação pede regras mais rígidas de controle, fiscalização e prestação de contas para quem indica a verba.

    A audiência avalia a possibilidade de equiparar os parlamentares autores das emendas a ordenadores de despesas. O encontro também discute repasses diretos a entidades privadas e a responsabilização legal em todas as etapas da destinação dos recursos.

    O debate reúne integrantes do Congresso Nacional, de órgãos de controle, da academia e da sociedade civil, com manifestações da Procuradoria-Geral da República e do partido autor. A sessão ocorre das 9h às 12h10 na sala da Primeira Turma do tribunal.

    Com informações de Noticias STF.