Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados concede prioridade de matrícula a estudantes com deficiência em escolas públicas de tempo integral próximas de suas residências ou do trabalho dos pais.
O Projeto de Lei 3205/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma em vigor já assegura vaga perto de casa de maneira ampla, mas não estabelece regra específica para quem tem deficiência.
Autor do texto, o deputado Rafael Brito defende que a mudança reduz dificuldades de locomoção. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, afirmou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados.
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