O governo federal publicou a Medida Provisória 1393/26, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0 para renegociar até R$ 150 bilhões em dívidas de pessoas físicas por meio de leilões com desconto mínimo de 90%.
A medida autoriza a União a comprar carteiras de créditos inadimplidos com deságio e repassar todo o desconto obtido aos devedores. A equipe econômica estima desembolsar R$ 15 bilhões para adquirir o montante total previsto em débitos.
O programa contempla pendências em cartão de crédito rotativo ou parcelado e crédito pessoal não consignado. Para enquadramento, a dívida original precisa ser de até R$ 10 mil, com atraso de pagamento entre 720 e 1.645 dias.
Os credores participarão de leilões divididos em lotes bancários e não bancários, com vitória das propostas que oferecerem maior abatimento. As instituições financeiras são obrigadas a incluir a totalidade dos débitos elegíveis de cada cliente.
O saldo restante poderá ser quitado à vista ou em parcelas com juros, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional. O processo poderá envolver a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e fundos de investimento com participação federal.
O cronograma estabelece a publicação do edital em novembro de 2026 e a apresentação das propostas em dezembro. A homologação dos lances ocorrerá em janeiro de 2027, com início das repactuações e contratos em fevereiro.
As duas etapas anteriores do programa atenderam juntas cerca de 25 milhões de pessoas e renegociaram R$ 75 bilhões. A nova norma tem vigência imediata, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
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