O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 15.523/26, que redireciona 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
A fatia, retirada de apostas como Mega-Sena e Lotofácil, era entregue anteriormente à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). Com a nova regra, o dinheiro arrecadado fica vinculado a projetos de capacitação, treinamento e formação de gestores esportivos.
A medida decorre do Projeto de Lei 2584/25, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto determina que o comitê preste contas diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação das quantias recebidas.
Segundo Ribeiro, o ajuste adequa as normas à rotina do Sistema Nacional do Esporte, uma vez que o CBC já promove as atividades de qualificação e a Fenaclubes conta com receitas sindicais próprias.
Relatora do tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a troca de entidade não cria gastos públicos e respeita as diretrizes da Lei Geral do Esporte.
Com informações de Câmara dos Deputados.
Foto: STJ | Licença: Creative Commons Attribution
Deixe um comentário