A Lei 15.518/26 tornou permanente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que concede auxílio financeiro a estudantes de licenciatura em atuação na rede pública de educação básica.
Criada em 2007, a iniciativa funcionava por meio de decretos e portarias presidenciais, com atendimento a milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições de ensino superior. A legislação sancionada teve origem em projeto do Senado aprovado pelos deputados federais no fim do ano passado.
O programa estabelece cinco modalidades de bolsas para contemplar estudantes, supervisores escolares e coordenadores de projetos pedagógicos. As diretrizes determinam que os projetos desenvolvidos pelas universidades priorizem a formação voltada à educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou o trecho da lei que proibia o contingenciamento de verbas e o reajuste para baixo nas bolsas. Na justificativa, o Executivo apontou que a vedação é inconstitucional e contraria o interesse público por limitar os instrumentos de gestão orçamentária do governo federal.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
Deixe um comentário