STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

Decisão atende a pedido da PGR e vale para celetistas e servidoras públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) equiparar a licença-maternidade concedida a mães biológicas e adotantes.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento abrange tanto trabalhadoras contratadas pela CLT quanto servidoras públicas.

A legislação estabelece o afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. O tribunal definiu que a regra vale para concessões futuras e benefícios em andamento, sem produzir efeitos sobre licenças já finalizadas.

Com informações de Tribuna do Agreste.

Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 019fd355-e9e8-75ee-b8b4-831ac0c6be14