O Conselho Nacional de Justiça recebe até 7 de novembro as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa reconhece ações voltadas à solução consensual de conflitos em todo o país.
A premiação faz parte da programação da XXI Semana Nacional da Conciliação, marcada para ocorrer entre 3 e 6 de novembro. O regulamento consta na Portaria CNJ nº 472/2026.
A disputa é dividida entre as modalidades Boas Práticas e Produtividade. A primeira contempla projetos de tribunais, magistrados, instrutores, advogados, defensores públicos, professores, estudantes, instituições de ensino e pessoas jurídicas.
Nessa modalidade, as categorias Tribunal e Juiz Individual exigem cadastro no eixo de conciliação do Portal CNJ de Boas Práticas. Os concorrentes das demais áreas devem preencher formulário eletrônico fornecido pelo conselho.
Já na modalidade Produtividade não há necessidade de inscrição. O CNJ premiará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas com maior Índice de Composição de Conflitos apurado entre 1º de novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026.
Foto: STF | Licença: Dominio Publico
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