A Medida Provisória 1393/26 instituiu a terceira fase do programa Desenrola Brasil nesta segunda-feira (28/9). A etapa permite que a União compre carteiras de dívidas não pagas e transfira o abatimento integral aos devedores.
O governo estima renegociar até R$ 150 bilhões em débitos por meio de leilões com deságio mínimo de 90%. A estimativa do Executivo é desembolsar R$ 15 bilhões para adquirir esse volume de títulos com desconto.
O Desenrola 3.0 atende dívidas de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. O valor original do débito deve ser de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias.
Quem aderir ao programa poderá quitar o valor restante à vista ou de forma parcelada com juros, sob normas que o Conselho Monetário Nacional ainda vai definir. A operação pode contar com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e fundos de investimento com participação da União.
As instituições credoras participarão de disputas por lotes bancários e não bancários, vencendo as ofertas com maior desconto. A regra exige que o credor inclua a totalidade dos débitos elegíveis de cada devedor, sem permissão para exclusões parciais.
As duas fases anteriores do programa atenderam cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira etapa somou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões repactuados, enquanto a segunda movimentou R$ 22 bilhões em 5,5 milhões de acordos.
A medida provisória já está em vigor, mas perde a validade se não receber a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.
Com informações de Câmara dos Deputados.
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