A Justiça condenou ex-agentes públicos, empresários e uma pessoa jurídica a ressarcirem R$ 136 mil ao município de Passos, no Sul de Minas. A decisão decorre de fraude na execução do contrato de locação de um trator de esteira.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu a ação civil pública após constatar pagamentos por horas de máquina acima das efetivamente necessárias no aterro controlado da cidade.
Conforme a sentença, a contratação superdimensionou a quantidade de horas de operação em relação à demanda real de tratamento de lixo. A apuração apontou também que a fiscalização dos serviços operou de maneira inadequada, sem mecanismos seguros de medição do trabalho prestado.
A condenação ao ressarcimento integral é solidária, o que obriga todos os sentenciados a responderem conjuntamente pelo montante, acrescido de correção monetária e encargos legais. Um dos réus inicialmente processados acabou absolvido por falta de provas.
A apuração começou sobre um contrato firmado pela prefeitura em 2009. Apesar da prescrição das sanções previstas na antiga Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de devolução dos recursos aos cofres públicos continuou em tramitação e foi acolhido em parte pelo Judiciário.
Com informações de Noticias MPMG.
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