O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) contabiliza 25 leis sancionadas no Distrito Federal voltadas aos direitos e à inclusão de pessoas com deficiência e autismo ao longo de quatro mandatos na Câmara Legislativa.
O levantamento divulgado pelo parlamentar reúne normas nas áreas de educação, mobilidade, saúde e trabalho. A pauta começou em 2013 com a Lei Lia (Lei nº 5.089/2013), que vetou a cobrança de valor adicional em mensalidades escolares para estudantes com deficiência, complementada em 2015 pela fixação de sanções às escolas infratoras.
Na área de mobilidade e lazer, a Lei nº 7.838/2025 determinou a oferta de categoria específica em aplicativos de transporte para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já a Lei nº 7.436/2024 instituiu sessões de cinema adaptadas para o público autista, com ajustes de luz e som.
A legislação distrital também abrange a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 6.642/2020), o fim da exigência de renovação periódica do laudo de autismo (Lei nº 6.898/2021) e o uso do colar de girassol (Lei nº 6.842/2021). Outra medida foi a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas (Lei nº 7.127/2022).
Para os núcleos familiares, a Lei nº 7.227/2023 estabeleceu ações de capacitação e recolocação profissional voltadas a pais ou responsáveis que deixaram a carreira para cuidar integralmente de dependente com deficiência após o falecimento do familiar.
Novas propostas do mandato continuam em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a criação de salas sensoriais em arenas e estádios, o treinamento de agentes de segurança para atendimento humanizado, a inserção de sinais de autismo na caderneta infantil e a vacinação domiciliar.
Com informações de TudoOK Noticias.
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