TSE pauta 17 processos com foco em cota de gênero e candidaturas

Sessão analisa recursos eleitorais do Amapá, registros no Distrito Federal e contas partidárias da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu 17 processos na pauta de julgamentos desta quinta-feira (24), com sessão marcada para começar às 10h.

A pauta reúne ações sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Amapá e registros de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal e de Antônio Paulo de Furlan (PSD) ao governo amapaense.

No processo sobre cota de gênero, sob relatoria do ministro André Mendonça, a Corte avalia denúncias de três candidaturas femininas fictícias pelo Podemos no Amapá. O julgamento pode fixar uma nova tese jurídica aplicável a eleições proporcionais a partir de 2022 para ações sem decisão definitiva transitada em julgado.

O plenário também prevê analisar a prestação de contas de 2024 do diretório do PT na Paraíba, sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, devido a falhas no repasse de recursos para a participação feminina e no uso do Fundo Partidário.

Com informações de TSE.

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