O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que fixa diretrizes nacionais para incentivar o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A legislação determina que clubes formadores de atletas mantenham equipes femininas. O texto garante a essas agremiações os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades dedicadas às categorias masculinas.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva”, afirmou Lula.
A nova regra também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, o clube que adotar o modelo empresarial precisa formar atletas de ambos os sexos ou se dedicar exclusivamente ao futebol feminino.
O Ministério do Esporte assume a função de apoiar times profissionais e incentivar a presença de meninas na base esportiva. A pasta também articulará, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, protocolos contra o racismo e a violência contra mulheres que atuam dentro e fora dos gramados.
A pasta federal ainda desenvolverá parcerias com escolas e universidades para identificar talentos esportivos. O ministério atuará também na capacitação de mulheres para funções de gestão técnica, arbitragem e direção esportiva.
A medida integra a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio terá partidas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com previsão de plano para legado social, esportivo e financeiro.
O Poder Executivo havia enviado o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A matéria concluiu a tramitação na Câmara e no Senado em 2 de setembro deste ano antes de seguir para a sanção.
Com informações de Agência Brasil (EBC).
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