O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de postagens sobre a suposta anulação do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A sessão foi pautada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, com início às 10h. O relator, ministro André Mendonça, votou pela manutenção do bloqueio às publicações falsas e afirmou que a determinação não configura censura nem viola a liberdade religiosa.
A representação partiu do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). O político contestou uma postagem divulgada pelo comediante Antonio Tabet na rede social X e requereu a remoção de conteúdos semelhantes.
Na publicação de quinta-feira (24), Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Flávio Bolsonaro sustentou que o texto foi veiculado dentro de uma onda de boatos que atribuem a ele a autoria de uma proposta legislativa para retirar o título da santa.
O processo passou por idas e vindas jurídicas antes de chegar ao plenário da corte eleitoral. O ministro Flávio Dino chegou a suspender o veto no domingo (27), mas o ministro Luiz Fux acolheu recurso de Flávio Bolsonaro e restabeleceu a ordem para derrubar a mensagem de Tabet.
A matéria foi liberada para o TSE porque o presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu não incluir os recursos das decisões individuais na pauta presencial do STF desta quarta-feira.
Em outra frente do caso, Mendonça reconsiderou um posicionamento anterior e autorizou a permanência de uma publicação da deputada Erika Hilton. A parlamentar havia registrado na rede que a proposta sobre o título da padroeira foi protocolada em 2007 por outro deputado e se encontra arquivada.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado | Licença: Creative Commons Attribution-ShareAlike
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